Até as 11 horas desta quinta-feira, 26, já foram entregues no Paraná, 1.783.200 declarações, de um total esperado de 2.220.000 declarações. No Brasil a Receita Federal já recebeu mais de 27 milhões de declarações do imposto de renda 2022. Faltam cinco dias para o fim do prazo.
A expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até 31 de maio, quando termina o prazo.
Mensalmente a Receita Federal recebe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários.
A ordem de prioridade para recebimento de restituição do IRPF é:
- Idosos, com prioridade dentre esses para os maiores de 80 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Demais contribuintes.
- Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.
É bom alertar que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
