O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Acre que determinou a inclusão de campos sobre orientação sexual e identidade de gênero no questionário do Censo Demográfico 2022. A determinação judicial, anunciada na sexta-feira (3), é de caráter liminar (provisório). De acordo com o texto, o instituto tem prazo de 30 dias para comunicar as providências tomadas e planejadas para fazer a inclusão.
“O IBGE vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Acre sobre a inclusão no censo de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Todas as questões serão respondidas nos autos”, diz nota divulgada nesta segunda-feira (6) pelo IBGE.
A inclusão das perguntas vem sendo alvo de avaliações divergentes nos últimos meses. Ao determinar a medida, a Justiça Federal do Acre acolheu pedido do MPF (Ministério Público Federal). O MPF argumenta que a obtenção das informações sobre orientação sexual e identidade de gênero é importante para subsidiar políticas públicas mais eficientes com foco na população LGBTQIA+. “Para o MPF, a informação estatística cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal”, afirmou o órgão na sexta.
Já o IBGE entende que, em razão da metodologia, o censo “não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual”, segundo comunicado divulgado em março pelo instituto. “A metodologia de captação das informações do censo permite que um morador possa responder por ele e pelos demais residentes do domicílio”, justifica o órgão. “Pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo”, completa. Após a polêmica, o órgão de pesquisas divulgou em maio um levantamento inédito relacionado ao tema.
De acordo com o estudo, 94,8% das pessoas de 18 anos ou mais no país se declaram heterossexuais. Entre os entrevistados, 1,8% se disse homossexual (1,13%) ou bissexual (0,69%). O estudo, porém, foi visto por especialistas como frágil por ignorar a sexualidade de pessoas transgênero e promover um reforço simbólico da heterossexualidade como padrão. A importância do Censo O censo é considerado o trabalho mais detalhado sobre as características demográficas e socioeconômicas do país. O início da coleta de dados está previsto para agosto.
A pesquisa costuma ser feita a cada dez anos. Inicialmente, o novo levantamento estava previsto para 2020, mas não foi realizado devido à pandemia de coronavírus, que provocou restrições ao deslocamento de pessoas. Em 2021, o que acabou inviabilizando novamente o estudo foi o corte de recursos destinados ao censo. A verba para 2022 foi liberada após o STF (Supremo Tribunal Federal) ser acionado. Na prática, os dados apurados funcionam como base para uma série de políticas públicas e decisões de investimento de empresas. As informações balizam, por exemplo, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos para as prefeituras.
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