A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou representantes locais de todo o país para mobilização nacional em Brasília na próxima terça-feira, 5 de julho. Na pauta prioritária do encontro estão medidas articuladas a nível federal com grande impacto fiscal para os municípios, como propostas que reduzem receitas – por exemplo, alterações nas alíquotas do ICMS e ampliação da desoneração do IPI – e a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária.
Ponto-chave para atender à parte das demandas municipalistas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 consta na lista de prioridades da entidade. “Essa medida é muito clara e necessária. Não pode a União e o Congresso seguir criando atribuições e despesas para os demais Entes sem dizer de onde sai o dinheiro para pagar”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A PEC 122/2015 proíbe a transferência de “qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público, inclusive despesas de pessoal e seus encargos, para a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios, sem a previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa ou sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio”. O texto já está aprovado pelo Senado e passou por comissão especial da Câmara após forte mobilização da Confederação. Agora, aguarda votação no Plenário da Câmara.
Na estimativa da entidade, pacote de propostas federais pode gerar mais de R$ 100 bilhões de impacto financeiro para os municípios. Entre as medidas estão a criação de pisos salariais para diferentes categorias, redução de alíquota do ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações, aumento de isenção no imposto de renda e a ampliação da desoneração do IPI.
A concentração da mobilização ocorrerá na sede da CNM, a partir das 9 horas. Os representantes municipais, neste momento, farão o alinhamento das pautas e das ações da mobilização. Em seguida, às 11 horas, o movimento municipalista receberá, também na sede da Confederação, parlamentares federais para apresentar as demandas principais. Pela tarde, as atividades serão retomadas às 14 horas no Congresso Nacional, quando deverão ser apresentados à imprensa estudos denunciando os impactos das medidas aos municípios.
