MEIs que não quitarem débitos em atraso até terça-feira poderão ter o CNPJ cancelado

Microempreendedores individuais têm grande importância na geração de emprego e renda, por isso, é necessário que estejam com a situação regularizada junto à Receita Federal

REINALDO SILVA

reinaldo@diariodonoroeste.com.br

Paranavaí tem mais de 6.600 Microempreendedores Individuais (MEIs). Atuam em diferentes setores, por exemplo, comércio, construção civil, alimentação e prestação de serviços e movimentam a economia local. Geram emprego e renda e fortalecem a arrecadação municipal. Mas precisam ficar atentos: quem está com impostos obrigatórios atrasados tem até 31 de agosto para regularizar a situação. Após esse prazo, os inadimplentes correrão o risco de ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado.

Coordenadora da Sala do Empreendedor de Paranavaí, Andréa Alves Vieira informa que a dívida pode ser parcelada em até 60 vezes. Os cálculos são feitos pelo sistema da Receita Federal, conforme o valor em atraso, sendo que os débitos de 2021 não são incluídos, os de anos anteriores. Para conseguir o parcelamento, é necessário estar com a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) em dia.

Andréa explica que os MEIs são obrigados a contribuir mensalmente com 5% do valor do salário mínimo, atualmente em R$ 1.100, e tributos referentes à atividade. Na prática, quem atua no comércio ou na indústria paga R$ 56 (R$ 55 de INSS e R$ 1 de ICMS), quem está no setor de prestação de serviços contribui com o valor de R$ 60 (R$ 55 de INSS e R$ 5 de ISS) e quem incorpora comércio e serviços paga R$ 61 (R$ 55 de INSS, R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS). Os impostos garantem aos MEIs o direito a aposentadoria e auxílios.

Os Microempreendedores Individuais que encontrarem problemas na hora de requerer o parcelamento ou de regularizar a situação da DASN podem buscar orientações junto à equipe da Sala do Empreendedor. Também podem pedir assistência aqueles que têm dificuldades com os trâmites burocráticos para iniciar ou dar andamento nos negócios.

Penalidades – Andréa destaca as consequências de perder o prazo para regularizar a situação com a Receita Federal. Os inadimplentes serão inscritos em dívida ativa e receberão a cobrança dos valores judicialmente. A previsão da taxa de juros é de 20%. Por enquanto não há indicação de que o prazo será prorrogado.

Outra penalidade para quem tiver o CNPJ cancelado: não conseguirá acessar linhas de crédito específicas para os MEIs. A coordenadora da Sala do Empreendedor afirma que a restrição aos recursos é prejudicial: o dinheiro poderia ser aplicado em melhorias na estrutura física da empresa ou em ferramentas de divulgação nas mídias digitais, em síntese, no fortalecimento da marca.

Economia – O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Paranavaí, Carlos Emanuel Rodrigues, informa que o Microempreendedor Individual pode empregar uma pessoa, ou seja, tem a possibilidade de gerar emprego. “Os MEIs garantem trabalho para muita gente e renda para muitas famílias.”

Para se ter uma ideia, em 2018 os MEIs foram responsáveis por injetar R$ 38 milhões na economia de Paranavaí. 2019 teve incremento, e os Microempreendedores Individuais movimentaram R$ 40 milhões. “Têm grande importância para a cidade”, reitera o secretário.

Levantamento da Sala do Empreendedor mostra que em 2009, primeiro ano da legislação, Paranavaí registrou 50 MEIs. O crescimento aconteceu gradativamente, à medida que os procedimentos legais e as possibilidades foram se tornando conhecidas. Em 2020, a cidade tinha 5.995. Já o primeiro semestre de 2021 terminou com 6.614 MEIs em Paranavaí.

Entre os milhares de Microempreendedores Individuais está Higor Alves Nascimento, de 24 anos. Ele trabalha no ramo de alimentação há dois anos e em 2020 decidiu formalizar o próprio empreendimento. “Comecei do zero, vendendo 12 marmitas por dia. Hoje vendemos mais de 80 por dia.” Opina que a redução de impostos é uma vantagem para os MEIs, mas diz que alguns trâmites burocráticos para a abertura da empresa são complicados. Cita como exemplo a liberação de alvarás de funcionamento, que pode demorar, analisa.

Independentemente das dificuldades, o empreendedor paranavaiense tem sonhos audaciosos e quer crescer cada vez mais. Assim que a pandemia de Covid-19 acabar, Nascimento quer investir em um espaço de autosserviço, “com preço acessível para toda a população”, planeja. Por enquanto, trabalha no sistema de entrega domiciliar e com retirada no balcão, atendendo de segunda-feira a sábado.

Sala do Empreendedor – Com atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h, a Sala do Empreendedor de Paranavaí tem como função primordial orientar as pessoas que querem formalizar o negócio ou que já estão inseridas no mercado. Vale para MEIs, micro e pequenas empresas.

Ao longo de 2021, já foram 40 horas de consultoria especializada, com assistência individualizada, e oito oficinas e palestras. De acordo com a coordenadora Andréa Alves Vieira, entre os assuntos em pauta durante os eventos estavam os preços de vendas e a importância do marketing digital.

No dia 8 de setembro, às 19h, a Sala do Empreendedor promoverá mais uma atividade, com transmissão pela internet, abordando o sistema de acesso ao crédito. O link para participar da oficina será divulgado nos próximos dias.

Quem precisar de atendimento pode ir até a Sala do Empreendedor, na Rua Paraíba, 1.710, ao lado da Prefeitura de Paranavaí. Também é possível buscar orientações pelo telefone, ligando para (44) 3423-4516, ou por e-mail (saladoempreendedorpvai@gmail.com). Além de Paranavaí, a equipe recebe pessoas de diferentes municípios da região.