REINALDO SILVA
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As vereadoras de Paranavaí Fernanda Zanatta e Maria Clara Gomes assinam, juntas, o Projeto de Lei 095/22, que institui o Programa Banco de Ração. O objetivo é captar doações e distribuir para entidades e famílias cuidadoras de animais, cabendo à Prefeitura fornecer apoio administrativo, técnico e operacional. O texto está em fase de análise jurídica pela Procuradoria do Legislativo.
A justificativa: “Diversos animais de rua e de tutores de baixa renda passam fome diariamente. Atualmente, o município não possui um programa de recebimento de rações, recaindo sobre as ONGs essa responsabilidade”. Segue: “A dificuldade no fornecimento de alimentos para cães e gatos poderia ser sanada através do programa”.
Pelo projeto de lei, também seria possível comprar, aceitar cessão gratuita ou doação de roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, caixas de transporte, brinquedos, produtos de limpeza e utensílios diversos para os animais.
Poderiam contribuir com doações estabelecimentos comerciais e industriais, órgãos públicos e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
A distribuição alcançaria organizações da sociedade civil cadastradas junto à Prefeitura de Paranavaí, acumuladores de animais com a devida avaliação da equipe de zoonoses e famílias em condição de vulnerabilidade e que possuem animais.
