REINALDO SILVA / reinaldo@diariodonoroeste.com.br
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a lei que estabelece o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. A decisão tomada no último domingo (4) atende a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que afirma que os valores estabelecidos na legislação não são praticáveis e podem gerar aumento do desemprego para a categoria.
A notícia foi recebida com descontentamento. Os trabalhadores da área consideraram a suspensão um ato de desrespeito. “O profissional de enfermagem lutou muito para que esse piso salarial fosse uma realidade”, disse ao Diário do Noroeste a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR), Rita Sandra Franz.
Foram 30 anos de espera pela aprovação do piso salarial. O projeto de lei passou pelo Congresso Nacional e chegou às mãos do presidente Jair Bolsonaro, sendo sancionado no dia 4 de agosto. A conquista significou dignidade e, acima de tudo, respeito ao profissional de enfermagem, declarou a presidente do Coren-PR.
De acordo com o texto, o salário-base dos enfermeiros de todo o Brasil seria de R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, pelo menos 70% desse valor; para auxiliares de enfermagem e parteiros, no mínimo 50%.
A enfermeira de Paranavaí Elaine Sanches avaliou: a suspensão do piso nacional deixou todos descontentes. “[Barroso] fez tudo isso na véspera do dia de pagamento. Trouxe um desgosto, [a sensação de] desmerecimento. Feriu a integridade da categoria.”
Para Rita Sandra Franz, a decisão revelou “extrema desvalorização a uma classe que durante a pandemia foi heroína, que durante o ‘fique em casa’ estava na linha de frente cuidando dos enfermos arriscando suas próprias vidas”. Depois de todo o esforço no combate à Covid-19, agora é apontada como a categoria que está quebrando as finanças do País.
Foto: Arquivo DN
Finanças – O ministro do STF estabeleceu prazo de 60 dias para que o Governo Federal, estados e municípios informem os impactos que o pagamento do piso salarial terá sobre a situação financeira do sistema de saúde.
Esse aspecto já havia sido abordado pelo diretor-geral da Santa Casa de Paranavaí, Héracles Alencar Arrais, vice-presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Paraná (Femipa). Em abril, ele cobrou a apresentação da fonte de receita para garantir o cumprimento das obrigações decorrentes da lei do piso nacional da enfermagem.
Na ocasião, Arrais afirmou que o acréscimo sobre a folha de pagamento passaria de 100%, mais de R$ 500 mil. Declarou: “Não somos contra o aumento. Mas é público e notório que a relação de prestação de serviços versus remuneração do SUS é deficitária para os hospitais. Há 20 anos, a tabela do SUS não é reajustada linearmente. Por isso, estamos pedindo uma alocação de recursos para poder pagar o novo piso”.
A presidente do Coren-PR analisou: “Todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União”. Os números foram baseados em avaliações técnicas e estudos das entidades que representam os profissionais de saúde. Diante disso, a “decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. A decisão do ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela enfermagem”.
Rita Sandra Franz garantiu que o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) está tomando as devidas providências para reverter a suspensão do piso salarial nacional no plenário do STF. “Esperamos ver deferido pelo ministro Barroso o pedido de amicus curiae que foi ingressado, para que se possa mais uma vez defender a constitucionalidade e a viabilidade da Lei 14.434/2022.”
Amicus curiae é um recurso utilizado para chamar a atenção da corte para fatos ou circunstâncias que poderiam não ser notados. Faz-se necessário em casos atípicos, levando informações relevantes à discussão e ampliando a visão de modo a beneficiar todos os envolvidos, pois pode tornar a decisão mais justa.
Paranavaí – De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, em Paranavaí existem aproximadamente 1.270 profissionais inscritos e outros 1.100 distribuídos pelos municípios vizinhos.
Grande parte desses trabalhadores passou por formação acadêmica na Universidade Estadual do Paraná (Unespar), câmpus de Paranavaí. A graduação em tempo integral tem duração de 4 anos, sendo oferecidas 40 vagas por turma.
A diretora do câmpus, Maria Antonia Ramos Costa, é enfermeira e fez parte da primeira turma de acadêmicos, quando a instituição de ensino ainda se chamava Faculdade Estadual de Educação Ciências e Letras de Paranavaí (Fafipa).
Segundo ela, 90% dos estudantes que concluem Enfermagem na Unespar conseguem colocação no mercado de trabalho ou têm a pretensão de avançar nas etapas de pós-graduação e ingressam em cursos de especialização, mestrado e doutorado.
Em nome desse público, a diretora se manifestou sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso: “Arbitrária”. Também avaliou: “Não existem serviços de saúde sem os profissionais da enfermagem. São pessoas que cuidam de vidas, ajudam a salvar vidas”.
