*Carlos Henrique Mencaci
Entenda melhor determinados pontos sobre a modalidade
Diariamente, conversando com as pessoas, navegando nos canais da Abres (Associação Brasileira de Estágios) ou participando de eventos pelo mundo afora, me deparo com diversas dúvidas acerca da modalidade. Afinal, ela possui particularidades em relação à CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, mais conhecida pela população. Portanto, separei algumas dessas questões para esclarecer neste artigo e ajudar a disseminar o conhecimento sobre uma iniciativa tão enriquecedora.
Há idade limite para ser estagiário? Não existe uma idade máxima para estagiar. De acordo com a Lei 11.788/2008, para participar do programa é preciso ter mais de 16 anos completos e estar matriculado em alguma instituição de ensino no nível superior, profissional, médio, da educação especial e dos anos finais do fundamental, na educação de jovens e adultos – EJA. Por isso, é comum ver uma maior quantidade de jovens nessa função.
Entretanto, contar com os mais velhos é extremamente vantajoso. Eles chegam à empresa com uma bagagem repleta de vivências, desafios e vitórias anteriores. Isso é fundamental nos momentos de dificuldade e também para moldar os colegas, ajudando a construir funcionários de qualidade. Principalmente após a pandemia, muita gente decidiu mudar de profissão e buscam por essa oportunidade para ingressar no mercado novamente.
Estagiário tem direito a quais benefícios? A legislação garante alguns direitos para esses estudantes. No modelo não-obrigatório, deve ser paga mensalmente a bolsa-auxílio. Ela não tem um valor pré-determinado, mas sempre aconselho os contratantes a oferecerem um montante compatível com os requisitos exigidos, as tarefas a serem executadas e o custo de vida no local. Afinal, muitas vezes essa quantia é utilizada para arcar com a formação acadêmica, ajudar nas contas de casa ou até para sustentar a família individualmente.
Para conciliar o cotidiano corporativo com a sala de aula, a carga horária é limitada em seis horas diárias e 30h semanais. Dessa forma, o indivíduo consegue se dedicar com afinco às duas frentes. Em época de provas, esse período pode ser reduzido pela metade. Contudo, o calendário deve ser enviado à organização no início do ano ou semestre letivo e essas horas podem ser descontadas da remuneração.
Ainda, a cada 12 meses atuando na mesma companhia, há a possibilidade de aproveitar 30 dias de recesso remunerado (ou proporcional). Para mim, o ideal é combinar esse momento com as férias escolares. Assim, é possível descansar completamente, fazer uma viagem, aproveitar com familiares e amigos, realizar cursos ou colocar em prática algum projeto pessoal.
Como se trata de um ato educativo escolar, não cria-se vínculo empregatício. Por esse motivo, a concedente fica isenta de alguns impostos e encargos trabalhistas, tais como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 1/3 sobre férias, multa rescisória de 40% e 13º salário. No entanto, o gestor pode oferecer benefícios e bonificações como forma de motivação. Vale-refeição, day off no aniversário, comissão por metas atingidas e sorteios são alguns exemplos.
Quando houver necessidade de deslocamento, o estagiário deve receber auxílio-transporte. Ou seja, no caso de home-office, não existe essa obrigação. Entretanto, considero interessante disponibilizar um valor para contratar um serviço de Internet qualificado, emprestar bons equipamentos, oferecer treinamentos, entre outras melhorias. Aliás, esse formato de atuação é muito positivo. Dessa forma, os recrutadores possuem em suas mãos um leque bem maior de opções para encontrar o perfil ideal para aquele posto. Por outro lado, moradores de cidades pequenas ganham a possibilidade de ingressar em grandes organizações espalhadas pelas metrópoles do país.
Por fim, é celebrado um Seguro de Acidentes Pessoais a favor do cooperador. Ele vem anexado ao TCE – Termo de Compromisso de Estágio e abrange ocorrências durante o período de vigência do compromisso, 24 horas por dia, em todo território nacional. Os capitais segurados cobrem morte ou invalidez permanente, total ou parcial. Os valores de indenizações constam no Certificado Individual de Seguro de Acidentes Pessoais e são compatíveis com o mercado.
Quais as vantagens de contar com um agente de integração? O agente de integração é peça importante nesse processo. Afinal, ele facilita a vida dos contratantes, realizando a divulgação das vagas, o processo seletivo, testes, entrevistas, elaboração e administração dos documentos. Por serem especialistas no ramo, proporcionam mais efetividade e assertividade para essa atividade. Além disso, garantem a segurança e a tranquilidade nas questões jurídicas e burocráticas. No site da Abres, temos uma página com todos os nossos associados. Eles estão espalhados pelo Brasil e são de extrema confiança.
Mais particularidades do estágio – Esse colaborador em início de carreira não terá sua carteira assinada, mas todas as informações sobre o acordo devem estar registradas no TCE. Além disso, a relação não pode ultrapassar dois anos de duração (exceto em caso de Pessoa com Deficiência – PcD). Após esse período, a entidade pode escolher entre a dispensa ou a efetivação desse membro.
Ademais, para o programa ser bem sucedido, o discente deve ser supervisionado por alguém com experiência na área de formação para orientá-lo e ajudá-lo no desenvolvimento de suas habilidades. Esse encarregado só pode ter, no máximo, dez subordinados sob sua responsabilidade.
Para efetuar esse tipo de contratação, segundo a regulamentação, estão aptos: “pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização”. Logo, médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos e advogados, por exemplo, podem oferecer essas admissões.
Portanto, abra as portas do seu negócio para essa moçada cheia de vontade de aprender e mostrar seu potencial. Você estará adquirindo novas ideias, atualizações, tendências e lapidando um talento de acordo com suas preferências e cultura da instituição. No futuro, ele se tornará um grande representante da sua marca, ocupando altos cargos e girando o ciclo da companhia. Além disso, essa prática ajuda a economia e a educação do país. Conte com a Abres nessa missão, juntos somos mais fortes!
*Carlos Henrique Mencaci é presidente da Associação Brasileira de Estágios – Abres
