Todos os meses, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, transfere aos 399 municípios paranaenses valores que são resultados da arrecadação de impostos no Paraná. Em outubro foram repassados R$ 718,5 milhões, sendo a maior parte, R$ 650,2 milhões, referente ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Além do ICMS, os depósitos são referentes a repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação e Royalties de Petróleo. A transferência relativa ao IPVA, em outubro, foi de R$ 59,9 milhões. Os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos emplacados no local.
Já o Fundo de Exportação resultou em aporte de R$ 8,13 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 279,4 mil em repasses no mês de outubro.
Participação – Como previsto nas Transferências Constitucionais, o repasse é a parcela das receitas do Estado que cabe aos municípios – o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Dentre essas receitas, a mais importante é a do ICMS. O valor repassado aos municípios corresponde a 25% do valor arrecadado pelo Estado. Outra parte do montante arrecadado com o ICMS (20%) é direcionada, também, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para promover o financiamento da educação básica pública.
Os recursos arrecadados com todos os impostos são revertidos em atendimento a serviços públicos de qualidade à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte, infraestrutura.
Neste ano, de janeiro a outubro, foram repassados pela Secretaria estadual da Fazenda mais de R$ 9,62 bilhões às cidades, valor que supera o total dos últimos anos em valores não corrigidos. Em 2021 as transferências totais somaram R$ 8,32 bilhões, em 2020 chegaram aos R$ 8,22 bilhões e, em 2019, totalizaram R$ 8,12 bilhões.
Municípios – As cidades que mais receberam repasses neste ano foram Curitiba (R$ 1,27 bilhão), seguida de Araucária (R$ 519,5 milhões), São José dos Pinhais (R$ 401 milhões), Londrina (R$ 324,4 milhões), Maringá (R$ 307,1 milhões), Ponta Grossa (R$ 253,7 milhões), Cascavel (R$ 248,5 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 208,5 milhões), Toledo (R$ 163,1 milhões) e Guarapuava (R$ 138 milhões).
As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Esses índices são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.
São exemplos a proporção do valor nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços feitas em seus territórios. Também refletem na formação do IPM a produção agropecuária, fator ambiental, população rural, saúde e saneamento básico.
