O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) realizou, no segundo semestre deste ano, fiscalizações presenciais sobre o tema da atenção básica à saúde em 11 municípios paranaenses. Os trabalhos, previstos no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 da Corte, foram desempenhados por servidores da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão.
As atividades foram desenvolvidas junto às prefeituras de Alto Paraná, Andirá, Boa Vista da Aparecida, Doutor Ulysses, Itambaracá, Pérola, Nova Londrina, Reserva do Iguaçu, Ribeirão do Pinhal, Tunas do Paraná e Verê.
As localidades, todas com população entre 5 mil e 20 mil habitantes, foram selecionadas de acordo com indicadores de desempenho na atenção básica à saúde, retirados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica, da Lista Brasileira de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária e do Programa Previne Brasil.
Objetivos – O objetivo geral das auditorias operacionais in loco foi avaliar as ações municipais frente às diversas barreiras de acesso que podem dificultar o cuidado resolutivo na atenção básica à saúde, em especial aquelas relacionadas a estrutura física, recursos humanos, processos de trabalho e serviços essenciais.
Também foi levada em conta a desorganização provocada pela pandemia da Covid-19 nos serviços de saúde, em especial na atenção básica, que teve, por considerável período, dedicação quase exclusiva ao atendimento de infectados pelo novo coronavírus.
A partir das questões identificadas nas auditorias, o TCE-PR pretende informar os gestores municipais sobre a importância das ações a serem tomadas na atenção básica à saúde, bem como alertá-los sobre os riscos que podem surgir em função da falta de implementação de determinadas medidas administrativas na área.
Benefícios – Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.
A realização de auditorias pelo Tribunal possui ainda o potencial de aumentar a transparência, a credibilidade e a utilidade das prestações de contas das prefeituras, assegurando, assim, aos cidadãos e seus representantes informações fidedignas sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes municipais. As informações são da assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
