O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?
Tendo em vista que os benefícios concedidos pelo INSS entre o período de 11/1999 e 11/2019 desprezaram os melhores salários de contribuições realizadas antes de julho de 1944, a Revisão da Vida Toda é a possibilidade de recalcular estes benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.876/1999 e antes da Emenda Constitucional 103/2019 que determinou a Reforma da Previdência para incluir as contribuições descartadas no cálculo da média contributiva que originou a concessão do benefício.
Isso porque essas contribuições descartadas, a depender de cada caso, podem fazer uma diferença enorme e elevar o valor das aposentadorias, pensões e quaisquer outro benefício previdenciário concedido ao segurado.
Trata-se, portanto, de aplicação da regra definitiva de cálculo de aposentadoria, com utilização das remunerações de toda a vida de trabalho, em detrimento da regra transitória definida em 1999, que leva em conta as posteriores a 07/1994.
Importante destacar que o segurado pode se valer da revisão da vida toda apenas for mais vantajosa para o beneficiário.
Além disso, a tese da revisão da vida toda foi julgada favorável ao segurado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo STF, a tese foi fixada em favor dos segurados que foram prejudicados com o descarte realizado pelo INSS das contribuições anteriores a 07/1994.
São milhares, os titulares deste direito brasil a fora, mas vale lembrar que a possível revisão necessita de cálculo prévio, pois não são todos os casos que a inclusão das contribuições anteriores a 07/1994 resultara em um elevação do valor do benefício.
QUAL O PRAZO QUE TENHO PARA SOLICITAR A REVISÃO?
O prazo é decadencial de 10 anos do recebimento da primeira parcela do benefício.
Sendo assim, aposentados e pensionistas que estão perto de completar dez anos, contados desde o primeiro pagamento do benefício concessório da aposentadoria, e possuem interesse em entrar com a ação devem se apressar, pois podem perder o direito de pedir a revisão da vida toda judicialmente em razão da decadência.
Não se esqueça: é fundamental efetuar os cálculos antes de solicitar a revisão da vida toda para que seja possível identificar com precisão a possibilidade do pleito de aumentar o valor do benefício recebido mensalmente.
