REINALDO SILVA
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Um mês dedicado a conscientizar os moradores sobre a guarda responsável e o abandono de animais. Essa é a proposta do Projeto de Lei 139/2022, aprovado na Câmara de Vereadores de Paranavaí, que inclui no calendário oficial do município o “Dezembro Verde”. O texto foi apreciado em dois turnos e segue para a sanção do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ).
Assinada por Fernanda Zanatta, Leônidas Fávero Neto, Luís Paulo Hurtado e Maria Clara Gomes, a proposição explica a escolha do período para a realização da campanha: “Com as festas e férias de final de ano, o número de animais abandonados dispara. Muitas vezes, são friamente abandonados, simplesmente porque o tutor vai viajar e não tem com quem possa deixá-los ou não quer se preocupar com isso”.
Conforme a justificativa para a apresentação do projeto de lei, na maioria dos casos os animais são cães e gatos, “jogados à própria sorte nas ruas e rodovias ou mesmo trancafiados”. Acabam passando fome, ficam doentes e correm o risco de morrer.
A ideia dos vereadores é que sejam promovidas ações educativas envolvendo a comunidade, órgãos públicos e entidades voltadas à proteção de animais. Assim, será possível prevenir novos casos de abandono – além de ser criminoso, pode se tornar um problema de saúde pública, conforme destacado na justificativa do PL.
O texto aponta que desemparar animais é considerado ato de maus-tratos e, portanto, crime. A pena é de reclusão de três meses a um ano e multa.
