REINALDO SILVA
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Aprovada em outubro de 2021, a Lei Municipal 5.060 previa a instalação de uma incubadora industrial na Vila Operária, em Paranavaí. O barracão próximo ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) integraria Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (ME), independentemente da área de atuação. A intenção à época era utilizar o espaço há anos abandonado a fim de estimular o empreendedorismo e dar oportunidade a novos negócios.
Depois de aproximadamente um ano e quatro meses sem que a ideia saísse do papel, a Câmara de Vereadores aprovou, esta semana, o Projeto de Lei 4/2023 revogando a LM 5.060/2021.
A revisão proposta pela Administração Municipal é assim justificada: “Após estudos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, concluiu-se pela inviabilidade da implantação do Distrito Industrial em questão, visto estar em local distante do polo empresarial da cidade. E ainda, o local deveria passar por grandes reformas para estar apto a receber qualquer tipo de empreendimento”.
Responsável pela pasta de Desenvolvimento Econômico e Turismo em Paranavaí, Carlos Emanuel Rodrigues informou que existem estudos para a implantação do condomínio industrial em outra área. “A Prefeitura já está em planejamento.” A princípio, são dois locais possíveis: o novo Distrito Industrial de Graciosa, o mais provável, e o Distrito Industrial de Sumaré, que será ampliado.
Para qualquer uma das situações, em Graciosa ou Sumaré, ainda não há previsão de data. As câmaras técnicas responsáveis pela elaboração do plano diretor avaliam a viabilidade, informou Rodrigues.
O formato da incubadora industrial será o mesmo estabelecido anteriormente, com a concessão de uso administrativo por meio de licitação. Aos vencedores do processo serão garantidas isenções tributárias pelo prazo de cinco anos, período de permanência. A intenção é que depois disso os empreendedores tenham condições de expandir os negócios e busquem outras instalações, dando oportunidade para novas empresas dentro do núcleo integrado.
A diferença em relação à Vila Operária é que o espaço estará em uma área industrial, perto de empresas que fornecem matéria-prima e outros insumos necessários para o funcionamento da incubadora, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Emprego e renda – Mesmo sem definição de local e prazo para a instalação da incubadora industrial, a pretensão da Prefeitura de Paranavaí é incentivar a criação e a manutenção de pequenas empresas.
O Governo Federal estima que quase 70% das empresas em atividade no Brasil sejam formadas por microempreendedores individuais, formato que permite a contratação de um funcionário. Significa geração de emprego e renda e injeção de recursos na economia.
Vila Operária – O barracão da Vila Operária já foi utilizado para fins comerciais. Depois que as empresas foram desativadas, passou a ser ocupado de maneira irregular por pessoas em situação de rua. Em 2017 a Prefeitura de Paranavaí entrou com ação de reintegração de posse do imóvel e a sentença saiu em 2020.
Com a revogação da Lei Municipal 5.060/2021, a ideia é transformar o local em área de uso comum, com equipamentos de lazer. Ao lado do imóvel existe um campo de futebol. A mensagem do Poder Executivo ao Legislativo destaca que toda a população da Vila Operária poderá se beneficiar: “melhorará a qualidade de vida dos moradores daquela localidade”.
Foto: Arquivo DN
