REINALDO SILVA
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Nove vereadores de Paranavaí assinaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023, que amplia de 10 para 15 o número de cadeiras no Legislativo Municipal. O texto foi apresentado na sessão ordinária de segunda-feira (27 de fevereiro) e poderá ser votado já na próxima semana, a depender do cumprimento dos trâmites burocráticos.
Depois da leitura em plenário, a proposta precisa passar pela Procuradoria do Legislativo, responsável por avaliar a legalidade. Seguirá, então, para as comissões permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamentos (CFO). Não havendo impedimentos, a matéria será incluída na pauta de votação.
Por se tratar de um projeto de emenda à Lei Orgânica, a aprovação depende de pelo menos sete votos na primeira sessão e a mesma quantidade na segunda. O intervalo entre um turno e outro deve ser de 10 dias. Se a soma de vereadores favoráveis à proposta for suficiente, a promulgação caberá à mesa diretora e a mudança valerá para a próxima legislatura, a partir de 2025.
Assinam o documento Amarildo Costa, Aparecida Gonçalves, Delcides Pomin Júnior, Ivani Gonçalves, José Galvão, Josival Moreira, Maria Clara Gomes, Odair Batista e Zenaide Borges.
Licenciado por 30 dias, Leônidas Fávero Neto já havia se manifestado a favor do aumento de cadeiras. Em novembro do ano passado, disse ao Diário do Noroeste que em um cenário com mais parlamentares, a representatividade de classes seria maior e mais efetiva. Voltou abordar o assunto em plenário um mês depois e pediu aos vereadores e à população que debatam com responsabilidade.
Dos 10 parlamentares em exercício, apenas o presidente da Câmara, Luís Paulo Hurtado, não está na lista, por ser contrário à ampliação. Argumentou que não percebe a correlação entre o número de legisladores e a representatividade, sendo mais importante a qualidade dos trabalhos do que a quantidade de pessoas.
Justificativa – Para justificar o projeto de emenda à Lei Orgânica, os propositores citam a Constituição Federal, que fixa o parâmetro de representatividade com base no número de habitantes. Em Paranavaí, com 90.969 moradores, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o limite é de 17 vereadores, que vale para os municípios com faixa populacional de 80 mil a 120 mil.
“Pretendemos fixar em 15 o número de vereadores para o município de Paranavaí, número que, apesar de ser inferior ao máximo permitido, proporcionará melhor representatividade de segmentos sociais que não são alcançados efetivamente pela atual vereança”, aponta o texto.
A justificativa segue: “Não se pode esquecer que o número de 10 vereadores prejudica os pequenos partidos e suas ideologias, diminuindo como dito acima a representatividade da população de Paranavaí, sendo certo que quanto maior a representatividade maior é o desenvolvimento para a cidade e sua população”.
Entre os municípios paranaenses com 80 mil a 120 mil habitantes, Arapongas (118.573) tem 15 vereadores, Cambé (107.220) tem 10, Cianorte (82.232) tem 10, Francisco Beltrão (96.622) tem 13 e Umuarama (117.148) tem 10.
Impacto – Luís Paulo Hurtado estimou o impacto financeiro, caso a mudança seja aprovada. Calculou os subsídios dos cinco novos vereadores e dos respectivos assessores parlamentares: seriam aproximadamente R$ 4.250.000 ao longo de quatro anos. Não estão incluídos os investimentos em mobiliário e adequação do espaço nem a contratação de novos servidores, via concurso público, para atender a demanda.
O acréscimo não teria qualquer implicação legal, uma vez que a Câmara de Vereadores tem direito a até 7% da receita tributária do município por ano – em 2022 o percentual seria equivalente a R$ 14 milhões, mas a despesa empenhada foi de 2,31%, que corresponde a pouco mais de R$ 4,6 milhões.
História – Em 1973, quando a população de Paranavaí era de 57 mil habitantes, a Câmara de Vereadores contava com 15 cadeiras. No período de 1993 a 2001, com 75.500 moradores, eram 17 legisladores.
A redução para 10 cadeiras entrou em vigor na legislatura iniciada em 2005 e assim permanece. Em 2011 os vereadores propuseram o retorno para 17, mas a onda de manifestações contrárias por parte de grupos de eleitores e de entidades de classe forçou o fim do debate; na ocasião foram coletadas mais de 6,3 mil assinaturas de pessoas contrárias à ampliação.
Foto: Arquivo DN
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