Os Estados devem concluir a regionalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até o dia 31 de março de 2023. Com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei no 14.026/2020, e com a publicação do Decreto 10.588 de dezembro de 2020, as localidades passaram a contar com critérios para a formação de blocos de municípios. “Esses instrumentos permitem o acesso das cidades ao apoio técnico e financeiro da União para investimentos no setor”, explica o engenheiro Elzio Mistrelo, coordenador do Boletim do Saneamento.
O novo marco estimula a formação de blocos de municípios, limítrofes ou não, para o desenvolvimento regionalizado dos serviços de saneamento básico. Segundo Mistrelo, o modelo permite o subsídio cruzado entre as cidades de uma mesma região, bacia hidrográfica, região administrativa ou mesmo dentro do Estado: “O seu princípio é ampliar a escala com a prestação de serviço e construção de empreendimento, permitindo arranjos em que municípios mais viáveis economicamente custeiem investimento naqueles com menos recursos. Assim, o acesso aos serviços de saneamento pode atender as populações mais vulneráveis”.
A prestação regionalizada pode ser implantada por quatro modelos de agrupamento. O primeiro deles prevê a gestão associada voluntária entre entes federativos por meio de consórcio público ou convênios de cooperação. Os municípios também podem ser agrupados por região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião. A formação de uma unidade regional de saneamento básico é a terceira forma de regionalização. Uma alternativa é a formação de um bloco de referência.
“O novo regramento do setor traz ainda a possibilidade de subsídios e subvenções para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da prestação”, explica Mistrelo. Segundo ele, o Boletim do Saneamento pode contribuir com os entes federativos na orientação de procedimentos que devem ser adotados para a universalização do saneamento.
O Boletim – Com foco na divulgação de conhecimento especializado para melhor entendimento do planejamento e ações para implantação e operação dos sistemas, o Boletim do Saneamento oferece informações de fontes confiáveis e dados seguros, contribuindo para a tomada de decisões dos gestores na ampliação e melhoria dos serviços de saneamento nas suas localidades.
Essa nova ferramenta tem papel indispensável para o setor, com a participação representativa de especialistas em engenharia, saneamento e meio ambiente, com o propósito de indicar todas as possibilidades dos programas, visando a ampliação e a melhoria dos serviços de saneamento em todas as regiões brasileiras.
O portal é resultado da parceria entre a ABCE (Associação Brasileira de Consultores de Engenharia), a Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e o Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva).
