REINALDO SILVA
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O presidente da Câmara de Vereadores de Paranavaí, Luís Paulo Hurtado, ainda não definiu quando o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023 será votado em segundo turno – 20 ou 27 de março. O texto amplia de 10 para 15 o número de parlamentares no âmbito municipal e foi aprovado por maioria na primeira discussão no dia 6 de fevereiro.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, são necessários pelo menos 10 dias entre a primeira e a segunda apreciação, cabendo ao presidente estipular a data de retorno da matéria ao plenário.
Desde que o projeto foi protocolado, no dia 27 de fevereiro, o assunto tem movimentado o debate político. A Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap) lidera a mobilização de entidades de classe contrárias ao aumento do número de vereadores, posicionamento externado em ofício enviado à Câmara no dia da primeira votação.
Também assinam o documento o Observatório Social, o Sindicato Rural e a Associação das Indústrias do Distrito Industrial.
Nesta terça-feira (14), integrantes da diretoria da Aciap devem se reunir com os vereadores que assinaram o projeto de emenda à Lei Orgânica. Querem entender o que motivou a proposição e esperam convencê-los a mudar o voto em segundo turno, enterrando assim a discussão.
São coautores Amarildo Costa, Aparecida Gonçalves, Delcides Pomin Junior, Ivani Gonçalves, José Galvão, Josival Moreira, Maria Clara Gomes, Odair Batista e Zenaide Borges. O presidente Luís Paulo foi o único que não apôs assinatura.
O Diário do Noroeste entrou em contato com os nove vereadores para saber se votariam contra o projeto. Amarildo Costa, Professora Cida Gonçalves, Josival Moreira e Maria Clara disseram que seguirão o posicionamento inicial, em favor da ampliação de 10 para 15.
Delcides Pomin Junior e Zenaide Borges disseram que se manifestarão sobre a matéria após a conclusão dos trâmites de votação. Professora Ivani Gonçalves, José Galvão e Odair Batista não deram declarações.
O presidente Luís Paulo disse ser absolutamente contra o aumento. “Na prática o pensamento é bem simples: quanto mais vagas, mais fácil de se reeleger e se manter no cargo.” Ele estima que a mudança represente elevação de R$ 4 milhões ao longo da próxima legislatura, de 2025 a 2028.
Representatividade – A questão orçamentária é o ponto mais evidente do debate sobre a ampliação do número de vereadores, mas não é o único. A justificativa do projeto aborda o aspecto da representatividade.
Diz o texto: “Não se pode esquecer que o número de 10 vereadores prejudica os pequenos partidos e suas ideologias, diminuindo a representatividade da população de Paranavaí, sendo certo que quanto maior a representatividade maior é o desenvolvimento para a cidade e sua população”.
Ao fixar 15 cadeiras na Câmara de Vereadores, mais segmentos da sociedade seriam alcançados e teriam oportunidade para ocupar espaços como agentes políticos.
A pluralidade de debates e o equilíbrio entre grupos de oposição e situação, independentemente de que seja o gestor municipal, também estão entre os argumentos dos que defendem mais parlamentares em Paranavaí.
