REINALDO SILVA
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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou com ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Fundação Cultural de Paranavaí Amauri Martineli.
A denúncia apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Paranavaí aponta duas possíveis irregularidades: a falta de registros da entrada de receitas e o pagamento em duplicidade para uma empresa prestadora de serviços, a Uniarte.
Conforme consta no processo, público e acessível, Martineli era responsável pelo recebimento dos valores decorrentes da locação do Teatro Municipal Dr. Altino Afonso Costa e outras receitas da Biblioteca Municipal Júlia Wanderley (multas, vendas de livros etc.), mas os valores não eram contabilizados oficialmente.
O documento também informa que há indícios de que a Uniarte recebeu duas vezes a quantia de R$ 6.399.
Um dos argumentos apresentados por Martineli à época, descrito na ação civil pública, é que os valores repassados à Uniarte seriam provenientes de pagamentos retroativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2015, pois a renovação do contrato de prestação de serviços teria sido feita em atraso.
No entanto o MP-PR identificou inconsistência na alegação, pois o contrato teve validade até março daquele mesmo ano. Haveria, portanto, cobertura contratual para satisfazer a obrigação da Fundação Cultural, o que comprovaria o pagamento em duplicidade à Uniarte.
Segundo o Ministério Público, parte das provas reunidas no processo vem de uma sindicância aberta pela Administração Municipal para apurar as possíveis ilegalidades. A 1ª Promotoria de Justiça de Paranavaí começou, então, a própria avaliação do caso, de forma independente.
Por haver elementos que sustentavam as suspeitas, a denúncia foi levada ao Judiciário.
Ao Diário do Noroeste, o MP-PR informou que a ação civil pública está em trâmite e segue para a fase de apresentação de provas e oitiva de testemunhas. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Paranavaí, até que o processo seja concluído não se pode afirmar que houve, de fato, improbidade administrativa, é isso que está sendo investigado.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, caberá ao juiz impor as devidas punições.
A defesa de Amauri Martineli preferiu não adiantar a linha de argumentação que sustentará durante o processo e disse que só se manifestará em juízo. Marcos da Cruz Alves Siqueira, então responsável legal pela Uniarte, também optou por não se pronunciar.
