REINALDO SILVA
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A Prefeitura de Terra Rica e a Receita Estadual do Paraná uniram forças para viabilizar o Cadastro do Produtor Rural (Cadpro), que permite a emissão de nota fiscal nas transações comerciais. A partir desta semana, 27 famílias passam a efetuar as vendas dentro da legalidade.
O Cadpro vale para qualquer atividade rural e dá acesso a todas as garantias legais e sociais, tanto para produtores de itens de origem animal quanto vegetal.
O prefeito Julio Leite visitou os assentamentos de Terra Rica e entregou aos produtores os respectivos documentos. A vice-prefeita Ana Marta Salomão, a Martinha, e o presidente da Câmara de Vereadores Agnaldo de Souza Costa também estiveram presentes.
Foram contemplados moradores dos assentamentos São Paulo, Vida Nova, Sétimo Garibaldi, Corvo e Penha.
Diretor da Divisão de Tributos do município, Guilherme Friia explicou que apesar da posse do lote, muitos produtores não têm a propriedade definitiva. Essa condição dificulta a emissão de notas fiscais e compromete a regularidade das vendas. Com o Cadpro, poderão emitir a nota fiscal e fazer a comercialização corretamente, utilizando o CPF.
Friia destacou que a inclusão dos 27 produtores no cadastro também terá reflexos na arrecadação. “São contribuições que agregam a produção do município.”
Conforme a necessidade, é possível que os produtores rurais solicitem o cadastro e regularizem a situação. Basta ir até a Prefeitura de Terra Rica e procurar a Divisão de Tributos.