REINALDO SILVA
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Através da Indicação 42/2023, a vereadora de Paranavaí Aparecida Gonçalves sugeriu ao Poder Executivo que promova o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Professora Cida, como é conhecida, defendeu o incentivo à regularização de débitos por parte dos contribuintes do município.
Justificou o pedido dizendo que o Refis oferece condições especiais de pagamento para aqueles que possuem dívidas pendentes, facilitando a quitação e reduzindo a inadimplência.
O documento elaborado pela vereadora aponta exemplos de impostos municipais que podem ser contemplados no Refis: IPTU, ISSQN e ITBI. “São de grande importância para a arrecadação municipal e, portanto, a inclusão deles no Refis pode trazer benefícios para a gestão financeira do município.”
Professora Cida argumentou que o Programa de Recuperação Fiscal pode contribuir para o desenvolvimento econômico de Paranavaí. Explicou: “Permite aos contribuintes regularizar sua situação fiscal e retomar suas atividades empresariais, gerando emprego e renda para a população local”.
A Administração Municipal respondeu a solicitação afirmando que a Secretaria de Fazenda “já analisa a possibilidade de implementação de um Refis que abranja débitos tributários e não tributários”, o que viria ao encontro da referida indicação.
No entanto não será uma medida imediata. “O fato de termos trocado de sistema recentemente e ainda estarmos nos adequando a alguns fluxos de trabalho/dados, conferindo informações e nos familiarizando com as novas funcionalidades torna menos fácil a implementação do favor fiscal.”
Em 2021 a Prefeitura de Paranavaí instituiu o Refis e proporcionou aos contribuintes a oportunidade de renegociar as dívidas pendentes, com descontos de 60% a 100% sobre multas e juros e parcelamento em até 36 vezes.
