Com a implantação, de forma inédita, de um novo formato de avaliação das contas públicas, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acaba de obter um diagnóstico da situação dos 399 municípios paranaenses em seis áreas: educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência social; e transparência e relacionamento com o cidadão. Os números foram obtidos por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov).
Esse diagnóstico foi apresentado numa entrevista coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (5 de maio), pelos conselheiros Fernando Guimarães, presidente do Tribunal; e Ivens Linhares, vice-presidente da Corte e membro do Comitê Deliberativo do ProGov. Clique aqui para acessar o material, já disponível no portal do TCE-PR, em relatórios ilustrados e de fácil compreensão.
“Com esse trabalho, estamos fornecendo informações de qualidade para que o cidadão possa avaliar os resultados das políticas públicas e cobrar seus gestores”, afirmou Guimarães. O conselheiro Linhares reforçou que, com a utilização rotineira dessa metodologia na análise das prestações de contas anuais (PCAs) dos prefeitos será possível avaliar, em cada município, a evolução das sucessivas gestões.
A partir de 2022, o TCE-PR passa a avaliar a atuação dos gestores municipais na implementação de políticas públicas em diversas áreas, além de proceder à análise da regularidade ou não da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos municipais. Caberá às câmaras municipais julgar os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal a respeito das contas anuais dos prefeitos, que passarão a avaliar também a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.
Para chegar a um diagnóstico de cada município, o órgão recebeu respostas a questionários solicitados a 18.816 servidores públicos, dos 399 municípios paranaenses. Os questionários foram respondidos por secretários municipais, diretores e coordenadores de escolas, nutricionistas, responsáveis pela gestão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), dentre outros servidores municipais. Essas informações vão balizar agora a análise das prestações de contas dos prefeitos relativas ao ano de 2022.
