No dia 12 de maio, o Governo Federal lançou o edital para a concessão do primeiro lote de rodovias do Paraná à iniciativa privada. Se o cronograma for seguido à risca, sem atrasos, a expectativa é de que a empresa vencedora do certame comece a operar no fim de 2023. Apesar de o avanço sugerir um viés otimista para o longo prazo, o cenário ainda é preocupante para o curto e médio prazos. Ainda não há previsão quanto aos outros lotes. Desde o fim das concessões, em novembro de 2021, as estradas paranaenses estão sem manutenção, o que provocou incidentes que causaram transtornos e prejuízos no escoamento da safra 2022/23. Mesmo com a licitação do lote 1, é provável que não haja tempo hábil para garantir que esses episódios não se repitam na temporada 2023/24.
O lote 1 será licitado na modalidade leilão, a ser realizado em 25 de agosto, na Bolsa de Valores. A empresa vencedora administrará uma malha de 473 quilômetros e deverá investir R$ 7,9 bilhões nos dois primeiros anos de contrato. Embora ainda não tenha tido edital lançado, o lote 2 também teve a modelagem de concessão definida e será o próximo a ir a leilão. Ou seja, não há garantias de que problemas como os registrados na BR-277, ocorridos no fim de 2022 e no início deste ano, não voltem a se repetir, prejudicando o escoamento da safra pelo Porto de Paranaguá. As condições devem ser mais favoráveis somente a partir do terceiro ano de concessão, ou seja 2026, quando – considerando o cenário mais positivo – devem ser iniciadas obras de duplicação, implantação de novas faixas e outras intervenções.
“O setor produtivo está vigilante. Desde o fim das concessões, as nossas rodovias ficaram em estado de abandono. Incidentes que poderiam ter sido previstos, evitados ou minimizados afetaram o transporte da nossa safra de grãos. Tudo isso trouxe prejuízos aos produtores rurais. Queremos que esse cenário não se repita na próxima safra”, diz o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná FAEP, Ágide Meneguette.
Consultor de logística do Sistema FAEP/SENAR-PR, Nilson Hanke Camargo aponta que a licitação dos lotes 1 e 2 (os mais adiantados) não deve trazer reflexos imediatos, a ponto de garantir que a safra 2023/24 transcorra sem incidentes. Ele lembra que não é raro que procedimentos licitatórios sejam contestados por empresas que não venceram o certame, o que pode atrasar ainda mais o início das concessões. Se houver recursos ou pedidos de impugnação do resultado, o processo de licitação pode se estender por meses. Na avaliação de Camargo, as condições das rodovias nos lotes 1 e 2 devem começar a se normalizar apenas entre o fim de 2024 e início de 2025 – em um cenário otimista.
“O setor produtivo está preocupado, porque não se trata de processos simples. Quando as antigas concessões venceram em novembro de 2021, as rodovias estavam em condições razoavelmente boas. Mas a malha ficou, desde então, se deteriorando. Quem assumir, vai precisar fazer uma série de obras de recuperação. Não são coisas que se fazem do dia para a noite. Na melhor das hipóteses, são obras que levam um semestre”, observa Hanke Camargo.
Até em razão disso, a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) se posicionou contra a realização da licitação dos dois primeiros lotes em datas diferentes. Com o lote 2 – justamente o que contempla a descida a Paranaguá – sendo licitado três semanas depois do lote 1, se perderá um tempo precioso, atrasando ainda mais um cronograma que já é delicado. O presidente do Sistema Fetranspar, coronel Sérgio Malucelli, defendeu a antecipação da licitação do lote 2 para o dia 25 de agosto.
“O ideal é que se fizesse a licitação dos dois lotes no mesmo dia. Nós já esperamos um ano e meio e não podemos ter mais atrasos. Com esses transtornos, os prejuízos se acumulam. Se atrasar, teremos mais problemas na próxima safra, como tivemos na temporada atual”, relembra Malucelli.
Outros lotes – A preocupação vai além. A licitação dos outros quatro lotes de rodovias ainda não tem data marcada. Os modelos de concessão desses trechos estão em análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para posterior aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, os principais polos produtivos de grãos, principalmente nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná, continuarão a enfrentar estradas deterioradas ao longo da próxima temporada (2024/25). Ainda que tivéssemos um panorama surpreendentemente perfeito nos trechos do lote 1 e 2 – entre Guarapuava e o Porto de Paranaguá –, os produtores encontrariam condições inadequadas até chegar a esse corredor.
“Chegar a Guarapuava vai continuar sendo um problema. Não adianta termos [licitados à iniciativa privada] apenas os lotes 1 e 2. Precisamos de todo o conjunto. Precisamos que o produtor de Foz do Iguaçu, por exemplo, consiga transportar sua safra a Paranaguá. Precisamos de toda a malha em condições ideais”, pontua Camargo. “Mas, particularmente, acredito que ainda vai demorar dois anos para que a gente sinta algum benefício”, complementa.
Nova concessão – A malha rodoviária a ser licitada à iniciativa privada soma 3,3 mil quilômetros – 65% dos quais correspondem a rodovias federais e 35% a estradas estaduais. A concessão deve ter validade de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco. O conjunto de rodovias, está divido em seis lotes, com perspectiva de investimentos que devem chegar a R$ 50 bilhões.
O lote 1 contempla os contornos Norte e Sul, de Curitiba; as ligações entre municípios da Região Metropolitana de Curitiba; e a ligação entre a capital e Guarapuava, no Centro-Sul do Paraná; entre outros trechos. A concessionária vencedora deverá investir em obras de duplicação e implantação de faixas adicionais. Em contrapartida, o edital prevê a operação de cinco praças de pedágio nesse conjunto.
Já o lote 2 corresponde, principalmente, à ligação entre Curitiba e o Porto de Paranaguá, via BR-277 e rodovias adjacentes. Também estão inclusos outros trechos, no Norte Pioneiro. O edital prevê implantação de faixas adicionais, correção de traçados e trechos de duplicação. A concessionária poderá explorar sete praças de pedágio e terá que investir R$ 10,7 bilhões.
