O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Guimarães, participou, na manhã desta quarta-feira (7 de junho), da cerimônia de abertura do 1º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público.
O evento acontece até o fim do dia no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em Curitiba. O encontro é organizado pela Escola de Gestão Pública (EGP) da Corte, em parceria com a seção estadual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR) e o Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (Seimt-PR), com apoio do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme).
O objetivo do seminário é aprofundar a compreensão do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/21), que facilita a aquisição de inovações pelo setor público, e da Lei da Inovação do Paraná (Lei Estadual nº 20.541/21), além de discutir temas relativos às oportunidades e desafios do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, às startups no Brasil e no Paraná, ao Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) e às “cidades inteligentes”.
Abertura – Para o presidente do TCE-PR, o grande mérito do evento é desmistificar o tema diante dos administradores públicos paranaenses. “Temos muitos instrumentos legais novos e importantes sobre inovação, porém ainda pouco compreendidos pelos gestores. Por isso, esta é uma oportunidade ímpar para esclarecermos que os órgãos de controle não devem ser temidos por aqueles que adotarem a ousadia propositiva para encontrar soluções que melhorem a prestação de serviços à população”, declarou Guimarães.
O titular da Seimt-PR, Marcelo Rangel, manifestou-se no mesmo sentido. “Às vezes, é muito difícil para o prefeito contratar algo que não existe em outros lugares. Daí a importância de encorajarmos os gestores a inovarem no serviço público, desburocratizando processos para que os cidadãos tenham acesso a serviços melhores e mais ágeis. Para isso, precisamos do apoio de todos, principalmente dos órgãos de controle”, disse.
O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, também parabenizou o TCE-PR pela iniciativa de promover a discussão sobre o tema. “Estamos avançando muito no marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação, mas temos dificuldade de fazer valer esses novos dispositivos legais devido ao medo dos gestores de cometerem erros e terem problemas com os órgãos de controle. Por isso, é muito importante que o Tribunal de Contas realize eventos como este”, afirmou.
Finalmente, o diretor de Operações do Sebrae-PR, César Reinaldo Rissete, ressaltou a importância do TCE-PR na capacitação e orientação dos gestores a respeito do tema. “O Paraná tem um ambiente muito bom para a inovação. São cerca de mil startups no Estado, com ideias que se encaixam muito bem nos desafios enfrentados pela administração pública para oferecer melhores serviços à população”, declarou.
O primeiro palestrante do dia foi o procurador da Advocacia-Geral da União (AGU) Bruno Portela, que discorreu sobre o tema Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil – Oportunidades e Desafios. À tarde, o procurador do Estado de São Paulo Rafael Fassio ministrará palestra sobre Contratações Públicas de Inovação – Alternativa Jurídica e Boas Práticas. Por fim, Portela encerrará o evento discutindo sobre O Marco Legal das Startups, o CPSI e as Smart Cities.
