Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas é o compromisso documentado pelo Governo do Estado que irá nortear as ações das políticas públicas sobre drogas para os próximos quatro anos. Além disso, visa orientar as diversas ações das forças de segurança sobre drogas
A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp) apresentou nesta semana o Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. Ele é o compromisso documentado pelo Governo do Estado que irá nortear as ações das políticas públicas sobre drogas para os próximos quatro anos. Além disso, visa orientar as diversas ações das forças de segurança sobre drogas. Junho é o mês instituído para reforçar as ações contra o consumo de drogas (Junho Paraná Sem Drogas).
Elaborado de forma coletiva pelos órgãos governamentais e sociedade civil, o documento foi firmado na I Conferência Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas, realizada em 2022, na Federação das Indústrias do Estado do Paraná. Na ocasião, o Plano foi apresentado aos representantes e conselheiros municipais para que pudessem contribuir e propor objetivos e metas.
Ele tem como objetivo central a atenção às vulnerabilidades das pessoas em uso e abuso de drogas, uma vez que, segundo o Relatório Mundial Sobre Drogas feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2022, o uso de substâncias psicoativas aumentou 26% num intervalo de dez anos. “É um fato que extrapola as questões individuais e se constitui como um grave problema de saúde pública, com reflexos em diversos segmentos da sociedade”, ressaltou o chefe do Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas, delegado Renato Figueiroa.
O documento consolida estratégias de estímulo aos fatores de proteção, com foco prioritário em intervenções voltadas ao público jovem. No âmbito do tratamento e acolhimento, o plano busca o aprimoramento das respostas à dependência química, por meio de intercâmbios de informações e cooperação nacional, estadual e municipal, com defesa à garantia de direitos e respeito a cada segmento populacional.
O Plano Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas terá vigência de quatro anos e será acompanhado e monitorado bimestralmente por uma comissão designada para essa finalidade. A cada dois anos serão realizados seminários específicos para apresentar à sociedade paranaense os resultados, viabilizando controle social e transparência pública.
Diagnóstico – Atualmente o Paraná conta com relevante número de equipamentos na área de assistência social responsáveis pelo apoio e atendimento a pessoas em uso e abuso de álcool e outras drogas. Isso colabora para mitigar os efeitos oriundos da comercialização e do uso ilícito de drogas. São 571 CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e192 CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), além de 689 Centros de Convivência e 29 Centros da Juventude.
A Rede de Atenção à Saúde Mental do Paraná também é robusta e promove o cuidado integral às pessoas com sofrimento, transtornos mentais e/ou necessidades decorrentes do uso de drogas lícitas e ilícitas em todo o Estado. São 2.708 Unidades Básicas de Saúde, 304 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) habilitados, 163 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em funcionamento, e 45 Ambulatórios Especializados em Saúde Mental, sendo 17 de abrangência regional.
Já em relação à relação entre segurança pública e uso de drogas, 80% dos termos circunstanciados entre 2017 e 2019 estavam relacionados com o tráfico de drogas, segundo o documento. Curitiba é a região com maior participação de jovens em crimes relacionados às drogas: 30% tinham o envolvimento desta faixa etária nesse período. Em seguida, aparecem Paranaguá (8,6%) e Cascavel (7,6%).
Metas – As metas do plano estão divididas em seis eixos estratégicos: Interinstitucional; Prevenção; Reinserção Social; Tratamento e Acolhimento; Redução da Oferta e Pesquisa. No primeiro, os objetivos envolvem realizar uma conferência estadual sobre o tema e envolver o Sistema S nas discussões, além de fortalecer os conselhos municipais que trabalham com o tema. No eixo Prevenção, as ideias são firmar parcerias com a população LGBTQIA+, jovens, mulheres e outros públicos para escuta especializada, além de reconhecer os fatores necessários de proteção.
Outros objetivos são aumentar a oferta de profissionalização dos jovens, criar programas de reinserção de dependentes, estimular ações que criem vínculos sociais, fomentar projetos de saúde bucal, apoiar o trabalho do terceiro setor e fomentar as comunidades terapêuticas, qualificar a repressão policiai com novas ferramentas tecnológicas e mapear com maior eficácia os casos relacionados ao abuso de álcool.
