O fim da aplicação de agrotóxicos por meio de aeronaves — também conhecida como pulverização aérea — está em discussão em dez estados do país, de acordo com levantamento inédito da Repórter Brasil.
Os projetos de lei (PLs) tramitam nas assembleias legislativas de unidades da federação que respondem por grande parte da produção agropecuária e por um elevado consumo de agrotóxicos do país, como Pará, Mato Grosso e São Paulo.
Na União Europeia, a pulverização aérea de pesticidas e outras substâncias tóxicas está proibida desde 2009, por causa de potenciais danos à saúde e ao meio ambiente gerados pelas chamadas “chuvas de veneno”.
No Brasil, por enquanto, só o Ceará tem uma legislação que veda a prática — a “Lei Zé Maria do Tomé”, batizada em homenagem a um ativista ambiental assassinado em 2010, no interior do estado.
Há quatro anos, a lei vinha sendo questionada por uma ação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade alegava que o estado do Ceará não poderia proibir uma atividade regulamentada pela União. Também argumentava que a lei violava a livre iniciativa.
No entanto, no final de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade pela constitucionalidade da lei cearense — o que abre espaço para que a medida seja aprovada em outros estados.
Relatora da ação no STF, a ministra Cármen Lúcia destacou em seu voto “os perigos graves, específicos e cientificamente comprovados de contaminação do ecossistema e de intoxicação de pessoas pela pulverização aérea de agrotóxicos”.
Fonte: Agência Pública
