Vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefa), o Conselho é responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes que recorreram de multas e já perderam em primeira instância
O secretário estadual da Fazenda, Renê Oliveira Garcia Junior, empossou nesta quinta-feira (03), na sede da Fazenda Estadual, em Curitiba, os novos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) para o mandato de dois anos. O auditor fiscal José Cesar Sorgi Pinhaz assumiu a presidência em substituição a Ademir Furlanetto.
“É necessário dar celeridade e agilizar o julgamento dos processos, para que seja possível manter a eficiência fiscal e assim continuar com o trabalho da gestão em prol do contribuinte”, disse Garcia Junior.
Vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefa), o Conselho é responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes que recorreram de multas e já perderam em primeira instância. Ele trata dos três impostos de competência da Receita Estadual, a quem cabe o julgamento em primeira instância – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que apresenta o maior número de processos; e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com volumes menores.
Além dessas questões, o Conselho tem como objetivo o aprimoramento do sistema tributário, dentre outras atividades determinadas pelo seu regimento interno.
As sessões ordinárias de julgamento serão às segundas e quartas-feiras, no horário das 17h às 18h.
O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais é um órgão colegiado de segunda e última instância dos procedimentos administrativos fiscais, formado por 12 conselheiros indicados pelo Estado (seis titulares e seis suplentes) e outros 12 por entidades de setores econômicos da iniciativa privada (também seis titulares e seis suplentes).
Os indicados pelo Governo são necessariamente auditores fiscais e procuradores de Estado em atividade. Os demais precisam ter curso superior e, preferencialmente, ter experiência na área de Direito em geral e Direito Tributário.
Veja abaixo a composição das Câmaras e do Pleno do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná.
I – Primeira Câmara
Presidente: Roberto Zaninelli Covelo Tizon; Vice-Presidente: Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro; Conselheiros Titulares;
Carlos Eduardo Makoul Gasperin; Cícero Antônio Eich; Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro; Eleutério Czornei; Paulo Cezar Pereira Gruber; Roberto Zaninelli Covelo Tizon.
II – Segunda Câmara:
Presidente: Maristela Deggerone; Vice-Presidente: Gilberto Calixto; Conselheiros Titulares – Gilberto Calixto; João Alberto Graça; Júlio da Costa Rostirola Aveiro; Maristela Deggerone; Rogério dos Santos Croscato; Solange Aparecida Leal Padilha Gibrim.
Composição do Pleno do CCRF:
Presidente: José Cesar Sorgi Pinhaz; Vice-Presidente: Roberto Zaninelli Covelo Tizon.
Conselheiros Titulares do Pleno:
Carlos Eduardo Makoul Gasperin; Cícero Antônio Eich; Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro; Eleutério Czornei; Gilberto Calixto; João Alberto Graça; Júlio da Costa Rostirola Aveiro; Maristela Deggerone; Paulo Cezar Pereira Gruber; Roberto Zaninelli Covelo Tizon; Rogério dos Santos Croscato; Solange Aparecida Leal Padilha Gibrim.
Conselheiros Suplentes representantes do Estado do Paraná
Beatriz do Carmo Langiano Geiser; Gustavo Henrique Ramos Fadda; Luciana Nara Trintim; Margarete Maria Mazzola; Paulo Cesar Bissani; Ramon Grenteski Ouais Santos.
Conselheiros Suplentes representantes dos Contribuintes
Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel; Armando Santos Lira;
Devair Antonio Mem; Eduardo Luiz Gabardo Martins; Renata Buffara Bueno Canto; Simone Maria Schmidt.
