O programa Nota Paraná, do Governo do Estado, um dos mais bem-sucedidos instrumentos de cidadania fiscal do Brasil, celebra oito anos de existência nesta quinta-feira (3). Desde a sua criação, em agosto de 2015, o programa tem se mostrado uma importante ferramenta para incentivar a emissão de notas fiscais por estabelecimentos comerciais e premiar os consumidores que solicitam as notas em suas compras. Desde então, o programa passou por melhorias e aperfeiçoamentos, se consolidando como eficiente sistema de conscientização e combate à sonegação.
Desde a sua implementação, o Nota Paraná já distribuiu R$ 2,89 bilhões a consumidores e entidades sociais do Estado. Do montante total, R$ 2,53 bilhões correspondem a devoluções de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto R$ 356,9 milhões foram destinados aos prêmios dos sorteios mensais. O programa conta atualmente com 4.793.142 cidadãos inscritos, que têm a chance de concorrer às premiações e de receber créditos.
O funcionamento do programa é simples: ao realizar uma compra em um dos 222 mil estabelecimentos cadastrados no Paraná, o consumidor solicita a inclusão do seu CPF na nota fiscal, o que lhe permite acumular créditos. Os créditos, por sua vez, podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou ser utilizados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, as notas fiscais em que o CPF é inserido são convertidas em bilhetes para participar dos sorteios mensais, que distribuem prêmios em dinheiro.
“Com o sucesso alcançado ao longo dos anos, o Nota Paraná continua a ser uma importante iniciativa para estimular a cidadania fiscal, combater a sonegação e conscientizar sobre a importância da emissão de notas fiscais, além de recompensar a participação ativa no programa”, diz a coordenadora do programa Nota Paraná, Marta Gambini.
R$ 1 milhão e novidades – Desde março de 2020, o prêmio principal nos sorteios mensais do Nota Paraná é de R$ 1 milhão – de lá para cá, o programa já tornou 40 consumidores em milionários. Além do prêmio principal, são sorteados todos os meses um prêmio de R$ 100 mil, um de R$ 50 mil, dez prêmios de R$ 10 mil e 15 mil prêmios de R$ 50, em um total de R$ 2 milhões em prêmios mensais.
“Com a alteração implementada há três anos, buscamos proporcionar aos contribuintes prêmios de maior valor e, ao mesmo tempo, simplificamos o processo para transferir os recursos para as contas bancárias”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.
O programa também introduziu outra novidade em dezembro de 2021: destinar R$ 10 milhões por mês, arrecadados em todos os segmentos do programa, especificamente para as notas fiscais emitidas por postos de combustíveis. Isso permite a devolução de créditos aos consumidores desses estabelecimentos, algo que não ocorria anteriormente.
Além disso, os consumidores que inserem o CPF na nota fiscal em postos de combustível e na compra de gás de cozinha passaram a receber bilhetes em dobro para concorrer nos sorteios mensais.
Para participar do Nota Paraná, basta se cadastrar no site www.notaparana.pr.gov.br, preencher a ficha com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para criação de uma senha pessoal.
Entidades sociais – O programa também beneficia entidades sociais, com 1.708 instituições da sociedade civil das áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportiva e cultural cadastradas no Nota Paraná. As entidades recebem os créditos das notas fiscais doadas pelos consumidores e também concorrem a sorteios mensais, com 10 prêmios de R$ 20 mil destinados a elas todos os meses.
Paraná Pay – Consumidores inscritos no Paraná Pay têm a chance de concorrer a outros 8 mil prêmios de R$ 100. Atualmente, os valores recebidos desse programa podem ser transferidos para a conta bancária cadastrada no Nota Paraná. Para participar dos sorteios do Paraná Pay, é necessário estar cadastrado no Nota Paraná e concordar com os termos de uso dos créditos e prêmios, o que pode ser feito acessando o perfil de usuário no site ou no aplicativo.
