*André Naves
Ainda que permeada de superáveis falhas e ineficiências, a Democracia constitui a melhor forma político-governamental existente. Mas, qual o seu conceito? Pois bem, o Estado ao assumir a conformação Democrática e de Direito privilegia a vontade da maioria, respeitando as dignidades minoritárias, sempre com o objetivo final de ampliar e concretizar os Direitos Humanos. Eles constituem as garantias vinculadas à essência de cada ser humano, sendo decorrentes, de acordo com nossa Constituição Democrática, dos nossos cinco direitos fundamentais: vida, liberdade, igualdade (entendida como igualdade de oportunidades), propriedade e segurança.
A Democracia, assim, busca tornar real a Dignidade Individual e as Dignidades Coletivas, procedendo de maneira a concretizar as diferentes capacidades e características de cada pessoa. Esse indivíduo, bem como as coletividades de que ele faz parte, agora democraticamente emancipado, tem o dever de, mediante sua cidadania, atuar na construção de políticas públicas, mais ou menos eficientes, que buscam o aperfeiçoamento estatal e democrático. Em outras palavras, somente aqueles indivíduos incluídos exercem plenamente sua cidadania.
Dessa maneira, a cada nova individualidade emancipada que exerce sua cidadania emerge a possibilidade de superação das barreiras existentes, envolvendo novas e diversas pessoas na construção de atividades governamentais, que possibilitarão, por sua vez, a participação privada na criação de cenários cada vez mais inclusivos. Isso significa que cada pessoa tem a responsabilidade de atuar para uma Democracia Inclusiva que seja, permanentemente, aperfeiçoada.
A melhoria democrática, portanto, só é possível com a paulatina inclusão de novos atores, cada um diverso em suas capacidades e potencialidades, na arena da cidadania. Isso significa que a Inclusão é fundamental ao movimento que torna a Democracia cada vez mais afeita a seus conceitos sociais. Da mesma maneira, somente em ambientes democráticos é possível a Inclusão. É que, geralmente, as individualidades excluídas e marginalizadas socialmente são aquelas que possuem menor parcela de dominância perante as relações de poder existentes na sociedade.
Essas individualidades, por terem “menos voz”, seriam as primeiras a serem esquecidas, confinadas e retiradas do convívio social em ambientes autoritários e tirânicos. A Democracia, ainda que em constante movimento de aperfeiçoamento, permite que essas vozes marginalizadas, por mais fragilizadas que estejam, sejam ouvidas e tenham parte na construção de políticas públicas gradualmente mais inclusivas. Dessa maneira, com diferentes e plurais cidadãos, antes excluídos da sociedade, novas ideias e práticas entram em contato, de forma a ensejar a inovação, potencializando o progresso e o desenvolvimento sustentável, inclusivo e justo.
Assim, nuvens cinzas se fazem presentes nos horizontes inclusivos sempre que a Democracia é ameaçada. Junto com a tirania são erigidas novas barreiras, novos preconceitos, novas exclusões. Nós, a sociedade civil – ainda precariamente incluída, é verdade -, não podemos admitir quaisquer retrocessos democráticos. Muito pelo contrário! A Inclusão depende da Democracia!
É por isso que convido a todos que assinem o seguinte manifesto.
Devemos construir um mundo sem barreiras, sem exclusões, sem preconceitos, em que a voz de todos nós seja ouvida! A Democracia é necessária à Inclusão, à Sustentabilidade e, acima de tudo, à Justiça!
*André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Sociais. Escritor, professor e palestrante
