Por Rodolfo Queiroz Laterza
O Índice de Desenvolvimento Humano – IDH é uma métrica que compara indicadores de países, regiões, províncias, cidades nos itens riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros, com o intuito de avaliar o bem-estar de uma população, especialmente das crianças. Varia de zero a um e é divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em seu relatório anual.
Os componentes críticos avaliam o nível não apenas de bem-estar de uma dada coletividade, mas a coesão social a partir de condições objetivas que estabeleçam perspectivas de vida e de estabilidade. O nível de IDH, portanto, ao considerar a aferição dos indicadores relacionados à educação (alfabetização, frequência escolar, conclusão de níveis de ensino, dentre outros critérios), saúde (mortalidade infantil, cobertura vacinal, taxas de natalidade etc.), saneamento e renda per capita (e consequente patamar de produtividade e de rendimento médio populacional), influencia diretamente fenômenos sociais interligados, dentre os quais citamos a criminalidade como um dos mais expressivos.
Sociedades com piores níveis de IDH evidenciam deploráveis níveis de confiança interpessoal, descrédito das instituições e baixa efetividade de seu capital social, emergindo formas marginais e tangenciais de comportamento grupal e individual, criando uma espiral viciosa de infrações banalizadas e socialmente legitimadas. Regiões com baixos níveis de desenvolvimento humano revelam altos níveis de microcorrupção que legitimam corrupções institucionalizadas em altos padrões sociais.
Apesar de as causas da criminalidade serem multifacetadas, é relevante considerar o IDH para avaliação de políticas qualitativas de segurança pública e de enfrentamento à criminalidade. Simplesmente direcionar às instituições policiais a responsabilidade primordial é um equívoco persistente e que retroalimenta a ineficiência estatal.
O Brasil se situa atualmente na vexatória posição de 87° lugar no ranking de países em níveis de IDH, abaixo da Armênia, Bósnia, Irã, Bielorrússia, México, Paraguai, Turquia, para citar alguns exemplos de países usualmente estigmatizados. Os índices elevados de criminalidade são um dos reflexos desse posicionamento.
O nível de IDH é um vetor tão relevante de políticas públicas que cidades o utilizam como elemento de aferição de eficiência de políticas governamentais.
Apesar de todas essas metodologias, infelizmente no Brasil programas de segurança pública usualmente desconsideram esses fatores, buscando fórmulas já repetidas com novas nomenclaturas de cunho eleitoral, sem solução de continuidade de programas já estruturados em legislações ou normas, tendo por resultado ineficácia e persistência de problemas e mazelas seculares, não adequadamente enfrentadas e ainda vigentes na sociedade brasileira.
Portanto, considerar o IDH em programas de segurança pública é adotar critérios técnicos de caráter objetivo, além de uma necessidade premente para se focar na causalidade criminal, tão esquecida na formulação de medidas de impacto social que basicamente direcionam às forças de segurança já tão assoberbadas na execução de ações voltadas ao controle da elevadíssima criminalidade no Brasil – uma responsabilidade coletiva e que demanda obrigatoriamente soluções multissetoriais.
