*André Naves
O conceito de Paz, que é essencial a qualquer iniciativa que se queira qualificada dentro do pilar “ESG” – Governança Ambiental, Social e Corporativa, do inglês Environmental, Social and Corporate Governance -, não pode ser vista tão somente como a ausência de um estado de guerra ou de conflito. A Paz almejada, enquanto intrínseca ao crescimento dos empreendimentos, é mais do que positiva. Além de representar a ausência de conflitos injustificados, também diz respeito ao franqueamento de condições e iguais oportunidades à satisfação das necessidades humanas básicas.
Nesse sentido, para implantar a sustentabilidade ambiental nas atividades públicas e privadas, o pressuposto da equalização de conflitos, necessário à amenização das pressões sociais sobre o meio ambiente, é gritante. Podemos tomar como exemplo a atual guerra da Rússia contra a Ucrânia, que acarreta quebras de suprimentos como petróleo, gás, fertilizantes, cereais e grãos. Assim, as demandas ambientais por esses produtos são ainda mais incentivadas.
A Paz, enquanto concretização dos Direitos Humanos, está na própria essência dos investimentos sustentáveis. O próprio conceito desses Direitos, que, vale ressaltar, pressupõe uma série de Deveres correlatos, destaca-se como sendo a concretização de cinco direitos essenciais: vida, liberdade, propriedade, igualdade e segurança; e os que deles são decorrentes, que, resumidamente, significam igualdade de oportunidades.
Quando, por exemplo, no conflito Rússia X Ucrânia, há a exclusão de milhares de individualidades e coletividades e a sustentabilidade econômica e social dos empreendimentos “ESG” não é respeitada, produzindo, como subprodutos, a miséria, a carência, a violência e a corrupção. Em suma, a quebra da Paz é contrária aos Direitos Humanos e, portanto, à coluna “ESG”.
Dessa maneira, como a destruição da Paz contribui para o esgarçamento do tecido social; o ilícito e a corrupção, impulsionados pela “lei da força”, prosperam e, como ervas daninhas, sufocam as melhores iniciativas públicas e privadas. E retornando ao exemplo da guerra no Leste Europeu – mas que facilmente poderia ser transposto para a realidade das periferias abandonadas brasileiras -, milícias e outros grupos inescrupulosos prosperariam neste cenário de anarquia, injustiça e falta de instituições, impossibilitando o desenvolvimento sustentável de uma região.
Além disso, a censura, a desinformação e o controle das liberdades facilitam os processos de greenwashing – mudanças cosméticas que objetivam a manutenção de práticas insustentáveis sob a aparência da sustentabilidade.
É importante frisar: a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção. E não é possível construir estruturas transparentes em ambientes em que a Paz não está presente.
Em cenários de anomia, violência, deficiência institucional e guerra, as coletividades são aprisionadas em nefastas masmorras de estagnação econômica e social e as bases da civilização, da prosperidade e da justiça entram em decadência. Um fácil exemplo disso já pode ser observado nas estatísticas referentes aos índices de desenvolvimento humano da Ucrânia, da Rússia e de todas as regiões envolvidas em miseráveis conflitos.
Devemos reiterar que a Paz não só é desejável, como também é necessária à concretização das estruturas humanas e sociais fundamentais à atividade criativa, à inovação.
A busca de uma cultura de Paz, mediante o manejo de políticas públicas adequadas, constitui elemento essencial às práticas “ESG”, para que seja inaugurado um ciclo verdadeiramente humano de Desenvolvimento Econômico e Social.
*André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Sociais. Escritor, Palestrante e Professor.
