Atendendo solicitação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) recebeu, na manhã desta terça-feira (18 de abril), um grupo de cerca de 40 prefeitos para debater a nova sistemática das Prestações de Contas Anuais (PCAs).
O presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães; o vice-presidente, conselheiro Ivens Linhares; o coordenador-geral de Fiscalização, Djalma Riesemberg Junior; o diretor-geral, Davi Gemael de Alencar Lima; e o coordenador de Gestão Municipal, Levi Rodrigues Vaz; esclareceram dúvidas dos gestores a respeito dos novos critérios que vão nortear a emissão de pareceres prévios pelo Tribunal, que depois serão encaminhados para votação nas câmaras municipais.
Por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), coordenado por Linhares, já a partir das contas de 2022, que estão sendo analisadas neste ano, o Tribunal passou a avaliar a atuação dos prefeitos também na implementação de políticas públicas, deixando de se limitar à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos municípios, além de outros aspectos técnicos.
Assim, os pareceres prévios passarão a avaliar também a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos, em áreas como saúde, educação e assistência social, dentre outras.
O encontro foi solicitado pelo presidente da AMP, Edimar Santos, prefeito de Santa Cecília do Pavão (Norte Pioneiro). Na visita, os prefeitos também puderam esclarecer aspectos relacionados à realização de licitações, compras de medicamentos e outros temas comuns da administração municipal.
Ao final do encontro, a AMP entregou uma Moção de Aplauso ao presidente, que destaca o empenho do TCE-PR em orientar os gestores públicos paranaenses.
