Empresários e representantes de entidades de classe estão se mobilizando para marcar o posicionamento contrário ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023 que amplia o número de vereadores na Câmara de Paranavaí de 10 para 15.
Na manhã desta segunda-feira (6), um grupo de aproximadamente 30 pessoas se reuniu na Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap) a fim de discutir o assunto e definir medidas práticas, como a elaboração de um ofício que será encaminhado à presidência do Legislativo Municipal e individualmente a cada vereador.
A intenção é que o documento reúna assinaturas de representantes de diferentes organizações, por exemplo, Aciap, Observatório Social e Sindicato Rural. Outras lideranças estão sendo consultadas e poderão endossar o texto.
O presidente da Aciap, Rafael Cargnin, destacou que a entidade representa mais de 800 empresários e a maioria é contrária à ampliação prevista no projeto. Diante da importância da categoria, pediu que os parlamentares façam reflexões sobre os impactos do aumento no número de cadeiras na Câmara de Paranavaí.
Diretor da Aciap e presidente do Legislativo Municipal, Luís Paulo Hurtado participou da reunião e reafirmou o posicionamento contrário ao projeto de Emenda à Lei Orgânica. Foi o único a não assinar a proposta.
Rebateu o argumento da representatividade na Câmara, amplamente utilizado por quem defende que sejam 15 vereadores. Na opinião de Luís Paulo, mais importante do que a quantidade é a qualidade dos trabalhos desenvolvidos durante a legislatura.
Na justificativa anexada ao projeto, os propositores argumentam que não se trata de territorialização dos mandatos, mas sim de pluralidade partidária.
“Não se pode esquecer que o número de 10 vereadores prejudica os pequenos partidos e suas ideologias, diminuindo a representatividade da população de Paranavaí, sendo certo que quanto maior a representatividade maior é o desenvolvimento para a cidade e sua população.”
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023 foi avaliado pela Procuradoria do Legislativo e pelas comissões permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Orçamento (CFO). Por não ferir dispositivos legais, segue hoje para votação em plenário.
O texto precisa ser aprovado em dois turnos, sempre por pelo menos dois terços dos vereadores.
Sendo Luís Paulo o único a não assinar o projeto, são coautores: Amarildo Costa, Aparecida Gonçalves, Delcides Pomin Junior, Ivani Gonçalves, José Galvão, Josival Moreira, Maria Clara Gomes, Odair Batista e Zenaide Borges.
Dois vereadores titulares estão afastados temporariamente, mas já se manifestaram sobre a pauta: Fernanda Zanatta disse que é contra e Leônidas Fávero Neto se posicionou a favor.
