REINALDO SILVA
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O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), Rafael Cargnin, reafirmou o posicionamento sobre a proposta de ampliar o quadro de vereadores: “Não é o momento”. O tema foi debatido em reunião na manhã de ontem (14).
A Aciap convidou todos os parlamentares para a conversa, mas apenas dois compareceram – o presidente da Câmara Luís Paulo Hurtado, que integra a diretoria da entidade, e Amarildo Costa. Foi oportunidade para mostrarem seus argumentos, disse Cargnin, lamentando as ausências.
Segundo o presidente da Aciap, há outras discussões que precisam ser colocadas em pauta, como o crescimento populacional e o desenvolvimento econômico através da atração de investimentos privados.
Pelo projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023, Paranavaí passará dos atuais 10 vereadores para 15 a partir de 2025. A possibilidade de mais cadeiras no Legislativo Municipal motivou reações contrárias em diferentes grupos da sociedade, entre eles a classe empresarial.
No dia da primeira votação da matéria, na semana passada, a Aciap, o Observatório Social, o Sindicato Rural e a Associação das Indústrias do Distrito Industrial encaminharam um ofício à Câmara de Vereadores manifestando a desaprovação.
A Associação Brasileira de Apoio e Defesa da Cidadania do Contribuinte e do Consumidor (Abraccce) também emitiu nota dizendo que “o projeto levará significativo aumento de despesa, recurso que por certo teria expressivos resultados se fosse aplicado no atendimento à saúde da população”.
O presidente da Câmara estima que cinco vereadores a mais representem acréscimo de mais de R$ 4 milhões em quatro anos. O dinheiro poderia ser utilizado para a construção de unidades básicas de saúde ou escolas, exemplificou.
Amarildo Costa disse que é preciso olhar além da questão financeira. Trata-se da construção de um projeto amplo e plural, que aceite diferentes segmentos da sociedade e garanta o equilíbrio das forças políticas. “O poder está concentrado nas mãos de poucos. Administramos um orçamento de R$ 400 milhões por ano e precisamos ter mais pessoas debatendo e avaliando.”
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, aprovada em dezembro do ano passado, fixou o orçamento fiscal de Paranavaí em R$ 413.145.341.
Sobre o aumento de despesas, Amarildo Costa propôs a seguinte reflexão. O vereador pode recorrer a um deputado estadual ou federal e solicitar repasse de verbas através de emendas parlamentares. Considerando que consiga R$ 250 mil, o valor seria o equivalente a mais de três anos de salário. “Imagine 15 vereadores conseguindo esses recursos.”
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica é assinado por nove parlamentares: Amarildo Costa, Aparecida Gonçalves, Delcides Pomin Junior, Ivani Gonçalves, José Galvão, Josival Moreira, Maria Clara Gomes, Odair Batista e Zenaide Borges.
Entre os vereadores em atividade, Luís Paulo é o único que se declarou contra o aumento, mesmo posicionamento assumido por Fernanda Zanatta, licenciada temporariamente. O vereador Leônidas Fávero Neto, também licenciado, defendeu em diferentes ocasiões maior número de cadeiras na Câmara.
A primeira votação da proposta aconteceu no dia 6 de março. O segundo turno ainda não foi definido, mas a expectativa é que seja marcado para o dia 27 de março.
