REINALDO SILVA
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Na última terça-feira (15), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anulou a cassação do mandato do vereador de Paranavaí Roberto Cauneto Picoreli, conhecido como Pó Royal. A 5ª Câmara Cível determinou a retomada imediata do mandato.
O acórdão do TJ-PR movimentou o cenário político e trouxe à tona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que culminou na perda do cargo eletivo por infidelidade partidária.
No entendimento do TRE-PR, a desfiliação de Pó Royal do Progressistas (PP), partido pelo qual foi eleito vereador para a legislatura de 2021 a 2024, ocorreu de forma irregular, sem causa justificadora.
A relatora do processo, desembargadora Claudia Cristina Cristofani, cita a carta do PP autorizando a desfiliação, mas considera o documento inválido em razão da inatividade da comissão provisória municipal do partido político. Também aponta o lapso temporal entre o término de vigência da comissão provisória municipal e a assinatura da carta de anuência.
Conforme a documentação do TRE-PR, a vigência da comissão provisória do PP seria de 15 de março de 2019 a 15 de março de 2021. A carta de desfiliação de Pó Royal foi assinada dias depois, em 25 de março de 2021, portanto fora do prazo.
A decisão do TRE-PR é de dezembro de 2022.
Legislativo – Em nota, a Câmara de Vereadores reforça que a despeito da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, “existe ação declaratória de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária ajuizada por Delcides Pomin Júnior em face de Roberto Cauneto Picoreli e União Brasil, julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná”.
O texto informa que o Legislativo Municipal foi devidamente intimado a cumprir o acórdão e respondeu que Pó Royal já estava afastado das funções de vereador e Delcides Pomin Júnior havia sido empossado.
Sem volta – Pomin fez questão de reforçar que os processos do TJ e do TER são diferentes e que a nulidade da cassação do mandato de Pó Royal não interfere na situação de infidelidade partidária. Em nota à imprensa, explicou que “a decisão do TRE/PR transitou em julgado em 19/12/2022, e dessa decisão não cabe mais recurso”.
O argumento foi sustentado pelo prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ), que conversou com o Diário do Noroeste sobre o caso. O entendimento é que não cabe recurso sobre a perda do mandato de Pó Royal por infidelidade partidária. “Se transitou em julgado não há como recorrer.”
A equipe de Pó Royal declarou que está analisando o caso e pretende levar a discussão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tom é de confiança: “A vitória já está consolidada”, disse ao DN o assessor voluntário Sérgio Luiz Carlos dos Santos.
Política – Mesmo que não retorne às funções legislativas, a nulidade do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar restabelece os direitos políticos de Pó Royal, que poderá concorrer a um cargo eletivo no pleito municipal de 2024.
Anteriormente Sérgio Luiz Carlos dos Santos destacou que o ex-vereador estaria apto a lançar a candidatura e buscar coligações, seja visando a uma cadeira no Legislativo, seja para o Executivo.
A avaliação do prefeito KIQ quanto à participação de Pó Royal nas eleições do próximo ano é que como houve aumento de cadeiras na Câmara de Vereadores, passando das atuais 11 para 15 a partir da próxima legislatura, pode ser que ele retorne. “Mas o que se tem visto desde 2016 é que o capital político dele está se esfacelando a cada eleição.” KIQ concluiu: “Com relação à eleição para prefeito, nada muda. Não é um nome viável para o Executivo”.
