REINALDO SILVA
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O Ministério da Economia validou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do setor supermercadista de Paranavaí e região, garantindo 5% de reajuste salarial para os funcionários que ganham o piso e 4,74% para quem ganha acima do piso. A aplicação é retroativa a 1º de junho de 2023 e o pagamento deve ser feito até o quinto dia útil de novembro.
A CCT é o acordo formal entre os sindicatos que representam patrões e empregados, respectivamente Sivapar e Sindoscom.
Conforme consta do documento, o piso salarial passa a ser de R$ 1.773,81 para empacotadores, menores aprendizes e iniciantes. Para os trabalhadores que exercem outras funções, o salário-base é de R$ 1.836,28.
Diferentemente de anos anteriores, desta vez as entidades sindicais desmembraram a CCT em três, contemplando separadamente supermercados e atividades correlatas, comércio de rua e shoppings.
O novo formato, com um acordo específico para cada segmento, foi pensado para dar agilidade às negociações entre empresários e empregados. Ao mesmo tempo, facilita eventuais consultas às regras trabalhistas.
A CCT descreve, por exemplo, como devem ser o contrato de experiência, o pagamento de horas-extras e a demissão por justa causa, só para citar alguns tópicos.
Também estabelece o horário de funcionamento dos estabelecimentos do setor, permitindo a abertura de segunda-feira a sábado das 7h às 22h e aos domingos das 7h às 20h. De acordo com a CCT, não haverá expediente nos dias 25 de dezembro, 1º de janeiro e 1º de maio.
A validade do acordo coletivo é de dois anos consecutivos, portanto até 2025. Ao longo desse período, os sindicatos poderão reajustar cláusulas, como índice salarial ou datas de abertura, caso seja necessário.
O presidente do Sivapar, Edivaldo Cavalcante, disse que a CCT do setor supermercadista tem pontos positivos para as duas categorias. “A laboral teve um ganho real que atende a classe. A patronal hoje pode contar com uma CCT moderníssima.”
A presidenta do Sindoscom, Leila Aguiar, concordou: “A Convenção ficou boa para ambas as partes”. O índice acertado com a entidade patronal proporcionou ganho real de salário, “isso que é importante para o trabalhador”, declarou.
A expectativa dos líderes sindicais é que as CCTs do comércio de rua e dos shoppings sejam validadas nos próximos dias.
