A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) apresentou nesta terça-feira (20) o Plano de Gestão Anual 2023, com aprovação do Conselho Diretor. Instrumento anual do planejamento consolidado da Agência, o documento contempla ações, resultados e metas relacionados aos processos de gestão e finalísticos, nas áreas de regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos delegados.
Segundo o diretor-presidente da Agepar, Reinhold Stephanes, com a elaboração e divulgação do Plano de Gestão Anual, a Agepar torna público seu planejamento para 2023 para que todos os cidadãos, usuários de serviços públicos e entidades reguladas possam consultar e acompanhar o trabalho que será desenvolvido pela Agência no próximo ano. “Este documento, portanto, pode servir como referência única para todos os interessados, trazendo ainda mais transparência e previsibilidade para o trabalho da Agência”, disse.
Na edição de 2023, além da consolidação do planejamento elaborado pela própria equipe da Agepar, foram incluídas recomendações e determinações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Também foram acrescentadas sugestões do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG), uma iniciativa do UNOPS, escritório da ONU especializado em gestão de projetos, em parceria da Controladoria-Geral da União (CGU), e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Sobre – A Agência é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação.
Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres (ferryboat de Guaratuba e travessia da Ilha do Mel); saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares).
Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
