Foi divulgado no dia 13 de maio, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), todas as 2.455 contribuições recebidas durante a Consulta Pública nº 01/2026 e a Audiência Pública nº 01/2026 que debateram o destino dos R$ 4 bilhões recebidos pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O valor é referente a precatório pago pela União, em razão do reconhecimento da imunidade tributária recíproca.
Por se tratar de um fato atípico, a Sanepar solicitou tratamento regulatório específico à Agepar. A Agência, diante da peculiaridade e do desenquadramento nas metodologias vigentes, instituiu um Grupo de Trabalho Intersetorial, formado por técnicos, que resultou na elaboração da Nota Técnica nº 001/2026 – GTI Portaria nº 02/2026-Agepar, que foi submetida às referidas Consulta e Audiência Públicas.
A Agepar ressalta que não houve qualquer mudança de entendimento, normativa ou nota técnica anterior. O que se apresenta é uma proposta de tratamento regulatório específico para o caso concreto. Todas as 2.455 contribuições serão analisadas pela GTI.
Confira todas as contribuições e seus autores:
Consulta Pública: https://www.documentador.pr.gov.br/documentador/pub.do?action=d&uuid=@gtf-escriba-agepar@f2676fa6-e40d-44be-98e9-1ff157842a85&emPg=true
Audiência Pública: https://www.documentador.pr.gov.br/documentador/pub.do?action=d&uuid=@gtf-escriba-agepar@c5225273-0051-4bc7-baff-de5c9973ab7a&emPg=true
