A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (4), por unanimidade, o relatório final da Audiência Pública e o plano de outorga do novo programa de concessões rodoviárias do Paraná. Após esse trâmite, o processo retorna ao Ministério da Infraestrutura para então ser encaminhado para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), última etapa a ser cumprida para o projeto ir a leilão na Bolsa de Valores (B3).
Os três diretores da agência acompanharam o relator, diretor Davi Gomes Barreto, na aprovação do relatório e do encaminhamento, ao Ministério, do plano de outorga dos seis lotes de rodovias. Ao todo, serão concedidos 3,3 mil quilômetros de estradas, com a previsão de R$ 44 bilhões em investimentos, entre duplicações, contornos, obras de arte especiais e outras melhorias.
A participação social foi um diferencial nesse processo, com recorde de sugestões feitas pela sociedade civil a uma audiência pública da ANTT, afirmou Barreto. O trâmite envolveu duas sessões públicas, que ocorreram nos dias 24 e 25 de fevereiro, e um prazo de cerca de um mês para o envio de contribuições, que chegaram 4.349 no total.
“Isso demonstra um forte interesse social e a robustez da participação da sociedade nesse processo conduzido pela agência”, afirmou o relator. “Todas as contribuições recebidas foram analisadas e as aceitas foram incorporadas nas referentes minutas de edital, de contrato ou nos estudos de viabilidade. A audiência pública cumpriu o seu papel de oferecer à sociedade, aos agentes econômicos e aos usuários um ambiente propício para o encaminhamento de seus pleitos e sugestões”.
Já o plano de outorga encaminhado pela ANTT é composto pelos estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre. “Essa concessão pretende modernizar a malha e reduzir os custos e o tempo de viagem nas rodovias. Elas interligam grandes regiões do Paraná, que têm forte produção agrícola, ao Porto de Paranaguá e constituem também uma importante ligação com o Mercosul”, destacou Barreto.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, e os demais diretores da agência elogiaram a construção do projeto e a participação da sociedade civil no processo. “Certamente foi um dos projetos mais desafiadores que tivemos na agência. Temos certeza que estamos construindo um modelo melhor, mais eficiente e que vai entregar os resultados que se esperam na concessão de rodovias”, salientou o diretor Fábio de Almeida Carvalho.
Menor tarifa – A modelagem foi construída em conjunto pelo Governo do Estado e pelo governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura. O projeto foi elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e é o maior pacote de concessões rodoviárias já estruturado no País.
Após amplo debate com a sociedade, foi definido o modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. Com isso, o preço do pedágio poderá ser em média 50% mais baixo que o atual.
Além disso, a modelagem atende também outras duas prioridades do governo estadual: maior transparência, com o leilão feito na Bolsa de Valores e aberto para participação de investidores de todo o mundo; e garantia de obras, que deverão ser executadas já nos primeiros anos de contrato. A previsão que 90% das obras sejam entregues até o sétimo ano do contrato.
