HYGINO VASCONCELLOS
BALNEÁRIO CAMBORIÚ, SC (UOL/FOLHAPRESS) – O aplicativo BeReal parece ter caído no gosto de quem usa as redes sociais. Só no Google Play já foram feitos mais de 10 milhões de downloads.
Seu diferencial é estimular o usuário a tirar uma foto em até dois minutos após ser notificado, promovendo a “espontaneidade” e a “autenticidade”. Mas a que preço?
Tilt analisou os “Termos de Uso” e a “Política de Privacidade” do aplicativo e encontrou pontos preocupantes. Um deles se refere ao uso do conteúdo compartilhado pelo usuário que pode ser usado pela plataforma por 30 anos, inclusive para ações de publicidade.
Veja abaixo:
*
USO DE CONTEÚDO POR 30 ANOS
Ao usar o aplicativo, o usuário autoriza a BeReal a “hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, adaptar, exibir, publicar, editar, distribuir e sublicenciar todo ou parte do Conteúdo com a finalidade de fornecer os Serviços do Aplicativo aos seus Usuários e realizar atividades de marketing, comunicação ou promoção comercial do BeReal”. A autorização vale por 30 anos.
O prazo também inclui outros usuários que podem “reproduzir e compartilhar o conteúdo no WhatsApp, Facebook, Twitter, SnapChat e Instagram e, de maneira mais geral, qualquer rede social ou aplicativo de mensagens que possa ter interface com o BeReal”.
É importante frisar que essa autorização de 30 anos está descrita nos “Termos de Uso”, mas não há qualquer menção na “Política de privacidade”.
“Trinta anos é uma eternidade no tempo da internet e abrange potencialmente mais de 60% dos anos da carreira de alguém. Parece uma concessão de direitos especialmente longa, com permissões de uso excepcionalmente amplas”, avalia Jeff Williams, chefe global de Segurança da Avast.
EMPRESA DIZ QUE NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE MONITORAR CONTEÚDO
Ao explicar “Denúncia de Conteúdo Ilegal ou Inapropriado” nos termos de uso, a BeReal diz que, por se tratar de uma “empresa de hospedagem”, não tem obrigação geral de monitorar as informações que armazena.
Porém, se alguém entender que um conteúdo é ilícito ou inadequado, pode reportar a situação à empresa. A plataforma dispõe de um botão “denunciar” que pode ser encontrado nas configurações da foto ou no perfil do usuário.
“Em particular, convidamos você a denunciar qualquer Conteúdo de natureza sexual e/ou pornográfica infantil, apelando ao ódio, terrorismo, violência em geral ou contra um grupo de pessoas em particular, incitando outras pessoas a se colocarem em perigo ou provocando suicídio”, diz a empresa nos termos de uso.
GEOLOCALIZAÇÃO EXPOSTA
A plataforma dispõe de um recurso chamado “Maps” que permite compartilhar a localização da pessoa com os amigos e ainda saber onde eles estão. Nos termos de uso, a BeReal afirma que isso é usado “apenas” para indicar onde o conteúdo (a fotografia) foi tirado.
“De forma alguma esse recurso permite que o BeReal rastreie a localização de seus usuários em tempo real”, garante a empresa.
Na política de privacidade, a BeReal explica que a localização exata ocorre quando o conteúdo é compartilhado com os amigos. Quando ela é compartilhada de forma pública, a plataforma substitui por uma localização aproximada.
A empresa diz ainda que o uso do recurso depende de consentimento do usuário, porém isso deve ser feito na primeira vez que o aplicativo for usado.
“Se você não quiser que o BeReal colete seus Dados de Geolocalização, você pode se recusar a dar permissão à Plataforma para acessar sua localização quando você abrir o aplicativo pela primeira vez. Se você deseja retirar seu consentimento após aceitar tal processamento, você deve alterar as permissões concedidas ao aplicativo nas configurações do sistema do seu telefone”, explica a empresa.
A Avast recomenda que os usuários desativem a geolocalização, principalmente ao compartilhar fotos na seção “Descoberta”, cujas postagens podem ser acessadas por qualquer pessoa no aplicativo. “Uma localização em tempo real pode ser facilmente usada indevidamente para assédio ou a criação de um perfil falso”, entende a Avast.
USO DE COOKIES DE TERCEIROS
Como outras redes sociais, o BeReal usa cookies de terceiros. Segundo a Avast, isso significa que a atividade das pessoas é rastreada pelos anunciantes, para exibir anúncios personalizados.
Na política de privacidade, a empresa diz que não “tem controle sobre o uso de cookies por terceiros”.
A empresa observa que os cookies não identificam o usuário, mas são usados para “registrar suas informações de navegação na plataforma”, o que permite, segundo a BeReal, uma “navegação personalizada” e também que sejam usados para “fins analíticos (medição de audiência)”.
A política de privacidade diz que o armazenamento e a leitura dos cookies requerem consentimento prévio do usuário, válido por um período de 13 meses. Depois desse prazo, é necessária a renovação. Caso o usuário recuse os cookies, não será possível utilizar uma série de funcionalidades – mas o texto não especifica quais.
A BeReal utiliza os seguintes cookies:
No Aplicativo:
– Cookies necessários para você usar os serviços, como permitir que você permaneça conectado à sua conta;
– Cookies que analisam seu uso do aplicativo para gerar relatórios estatísticos, sem identificá-lo, por meio do Google Analytics e do Amplitude;
– Cookies necessários para o funcionamento adequado e eficiente do aplicativo, por exemplo, salvando suas preferências de usuário.
No site www.bere.al :
– Cookies analisando seu uso do site para gerar relatórios estatísticos, sem identificá-lo, por meio do Google Analytics
DADOS PESSOAIS
Na política de privacidade, a empresa reforça que não repassa a terceiros “nenhuma informação ou dados pessoais fornecidos pelos usuários”. Isso não vale para o conteúdo compartilhado na plataforma, como detalhado nos Termos de Uso.
A BeReal garante que os dados pessoais são exclusivos para uso interno e “não serão transferidos ou vendidos a terceiros sem o seu prévio consentimento expresso.”
Porém, a empresa observa que informações e dados pessoais do usuário podem “quando apropriado” ser transmitidos a terceiros contratados envolvidos na prestação dos serviços, como “provedores técnicos e de hospedagem, envio de notificações, publicação e compartilhamento de conteúdo, rastreamento de usuários e pesquisas de satisfação, gerenciamento de incidentes de segurança ou atividade fraudulenta”, entre outros.
A BeReal diz que se compromete a ceder os dados pessoais “apenas a prestadores de serviços autorizados e de confiança” que estão de acordo com a política de privacidade e “em conformidade com quaisquer outras medidas de segurança e confidencialidade adequadas.”
O processamento dessas informações podem envolver a transferência dos dados para um ou mais países dentro ou fora do Espaço Econômico Europeu, incluindo os Estados Unidos.
“Quando aplicável, usamos cláusulas contratuais padrão e/ou outros mecanismos aprovados pela Comissão Europeia para manter um nível de proteção de seus Dados Pessoais equivalente ao garantido pelo GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, válido na União Europeia)”, diz a empresa na política de privacidade.
A companhia destaca ainda que as informações pessoais podem ser compartilhadas com terceiros “se a BeReal for obrigada a fazê-lo por lei, regulamento ou ordem judicial, ou se tal divulgação for necessária para fins de investigação, ordem judicial ou processo legal, seja nacional ou fora do país”.
Além disso, a BeReal pode compartilhar informações e dados pessoais com empresas, consultores ou indivíduos terceirizados para:
– Fazer cumprir a Política de Privacidade e os Termos Gerais de Uso do Aplicativo vigentes, inclusive para apurar qualquer violação dos mesmos;
– Proteger contra qualquer violação dos direitos, propriedade ou segurança de seus usuários, de acordo e em conformidade com a lei.
Ainda neste tópico, a empresa afirma que usa técnicas como criptografia de dados ou restrição de acesso a pessoal autorizado para garantir a segurança dessas informações. Porém, frisa que a transmissão de informações via internet envolve “riscos irredutíveis” que não permitem à empresa “garantir a perfeita segurança das informações transmitidas através da Plataforma”.
Por conta disso, a empresa salienta que qualquer transmissão de dados pessoais é feita por “conta e risco” do usuário.
PLATAFORMA RESTRITA PARA CRIANÇAS
O aplicativo pode ser usado por pessoas maiores de 13 anos. Porém, dependendo do prazo, a utilização pode ocorrer a partir de 16 anos.
“Além disso, se você tiver entre 13 e 16 anos, dependendo do país em que reside, podemos exigir permissão de seu responsável legal”, diz o termo de uso.