“Não precisamos esperar que algo semelhante aconteça aqui para tomar uma atitude… Pode ser tarde demais”, alerta o deputado estadual Requião Filho (MDB), autor do Projeto de Lei 403/2019. O parlamentar chama atenção para a demora na tramitação da matéria na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com uma estimativa de 450 barragens no Estado, até hoje, pouco se sabe sobre as condições da maioria destas estruturas e se este é o número real do que existe nos municípios paranaenses. Mesmo após um questionamento oficial enviado às prefeituras pelo gabinete do deputado, pouco mais de 30% foi respondido.
A ideia do projeto é mapear e ampliar a fiscalização e cobrar efetiva manutenção das barragens no Estado, mas continua parado sem avanços na Alep.
“É uma proposta que pretende aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização. Também buscamos sistematizar e aprimorar a legislação estadual, com novas normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens e de depósitos de resíduos tóxicos industriais”, explicou o deputado.
O Plano determina a criação de um fundo, com aportes dos proprietários das barragens, destinado a cobrir danos de eventual rompimento (englobando possíveis danos tanto aos cidadãos, como ao meio ambiente).
Também considera a adoção de tecnologias limpas, de prevenção e recuperação de danos ambientais, bem como em questões referentes à proibição de instalação, ampliação ou alteamento de barragem, quando identificada comunidade em zona de risco.
