REINALDO SILVA
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A partir de agora, os editais de concurso público da Prefeitura de Paranavaí destinarão 10% das vagas para pessoas autodeclaradas pretas e pardas. A lei de cotas raciais foi aprovada em segunda discussão na Câmara de Vereadores esta semana e vale para o provimento de cargos efetivos no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, autarquias e fundações municipais.
A reserva por esse critério será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Na hipótese de não preenchimento da cota, serão revertidas para os demais candidatos qualificados no certame, observada a respectiva ordem de classificação.
Conforme consta no texto, a nomeação dos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e as reservadas a candidatos afrodescendentes ou com deficiência.
Os 10 vereadores assinaram o projeto de lei: Luís Paulo Hurtado, Amarildo Costa, Aparecida Gonçalves, Delcides Pomin Junior, Ivany de Azevedo, José Galvão, Josival Moreira, Leônidas Fávero Neto, Maria Clara Gomes e Zenaide Borges. O documento segue para a sanção do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes.
De acordo com o presidente da Câmara, Luís Paulo, o texto adequa as diretrizes municipais à legislação federal.
O Diário do Noroeste conversou com o presidente da Associação Negritude de Promoção da Igualdade Racial (Anpir), professor Celso José dos Santos, que elogiou a aprovação do projeto de lei. “É extremamente importante, uma forma de incluir a população negra no serviço público.”
Aplicar a política de cotas raciais “não é favor, é direito”, disse o presidente da Anpir, que fez questão de contextualizar: “Vivemos 400 anos de escravidão e 130 anos de abolição inacabada. Seria preciso ter mais 20, 30, 50, 100 anos para fazer essa reparação histórica e chegar a uma situação de igualdade”.
Santos disse que a estrutura social construída no Brasil não proporciona aos negros as mesmas condições dos brancos para acessar a educação, o mercado de trabalho e os cargos públicos de maior remuneração. Questionou: “Quantos negros ocupam cargos comissionados e quantos exercem funções com baixos salários?”.
Apesar de considerar um avanço a destinação de 10% das vagas para afrodescendentes, o presidente da Anpir julgou o índice insuficiente. Utilizou os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 para se justificar. “Em 2010, 35% a 40% dos moradores de Paranavaí se declararam pretos ou pardos, com certeza esse número cresceu agora.” Os números são desproporcionais, sintetizou.
Foto: Ivan Fuquini
