REINALDO SILVA
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Atenção, contribuintes de Paranavaí: ainda dá tempo de pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2022 com 5% de desconto, válido somente para parcela única. O prazo termina no dia 11 de março. Após essa data, ainda será possível quitar à vista ou dividir, porém sem redução.
Na primeira etapa, concluída em 11 de fevereiro, com os proprietários de imóveis tendo direito a 10% de desconto, a Administração Municipal arrecadou aproximadamente R$ 17 milhões, perto de 40% do valor lançado para 2022. Os números atuais superam os do mesmo período do ano passado.
O contribuinte que optar pelo parcelamento precisa entrar em contato com a Prefeitura e solicitar a divisão. A partir de março será possível fazer em até oito vezes, já que o último vencimento não pode ser superior a 31 de outubro.
Tomando como base os exercícios fiscais anteriores, o secretário municipal de Fazenda, Gilmar Pinheiro, estima que até dezembro a Prefeitura de Paranavaí arrecade o correspondente a 60% do total.
O dinheiro do IPTU é distribuído da seguinte forma: 25% são destinados à Educação, 15% vão para a Saúde e o restante é dividido entre as demais secretarias municipais, com aplicação em folha de pagamento, verba para combustível e projetos. “É um dinheiro que fica 100% no município”, diz Pinheiro.
Neste ano, uma mudança no convênio com as instituições financeiras permite que o contribuinte quite o IPTU em qualquer banco ou cooperativa de crédito.
Refis – O fiscal tributário Cláudio de Oliveira faz um alerta para as pessoas que se inscreveram no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em 2019 e 2021: quem acumular três parcelas em atraso perde a isenção de juros e multas e volta ao valor original da dívida, descontados os pagamentos já feitos até agora.
Não há cálculo exato da quantidade de contribuintes nessa situação, mas são muitos, garante Oliveira. É necessário ir até a Prefeitura e atualizar o pagamento.
Fora do Refis, é possível parcelar os débitos atrasados a qualquer momento, porém, sem a anistia de juros e multas.