(44) 3421-4050 / (44) 99177-4050
FAZER CADASTRO
  • Entrar
  
ASSINE
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Prefeito anuncia licitação compartilhada histórica para aquisição de máquinas agrícolas

    Prefeito anuncia licitação compartilhada histórica para aquisição de máquinas agrícolas

    Empresa de engenharia e moradores discutem melhorias na PR-218 entre Paranavaí e Amaporã

    Empresa de engenharia e moradores discutem melhorias na PR-218 entre Paranavaí e Amaporã

    Dois homens são presos no Jardim São Jorge; um por mandado de prisão e outro por descumprir medida protetiva

    Homem é preso após agredir policiais e se identificar como membro de facção

    Zeca Dirceu pede rapidez na liberação de novos cursos e destaca impacto para Paranavaí e região

    Zeca Dirceu pede rapidez na liberação de novos cursos e destaca impacto para Paranavaí e região

    Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão em Presidente Castelo Branco

    Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão em Presidente Castelo Branco

    Veículo furtado em Paranavaí é recuperado pela PM em mata próxima a Tamboara

    Motocicleta com chassi e motor adulterados é apreendida em Santo Antônio do Caiuá

    Violência doméstica resulta em morte de homem de 29 anos em Tamboara

    Violência doméstica resulta em morte de homem de 29 anos em Tamboara

    Atleta de Alto Paraná ganha medalha de ouro na MFC Run

    Atleta de Alto Paraná ganha medalha de ouro na MFC Run

    Homem é preso e adolescente identificado por assalto a comércio em Nova Esperança

    Homem é preso e adolescente identificado por assalto a comércio em Nova Esperança

    PM apreende arma artesanal, munições e maconha com jovem de 18 anos

    PM apreende arma artesanal, munições e maconha com jovem de 18 anos

    HU da UEM atendeu 113 casos de violência sexual desde janeiro

    HU da UEM atendeu 113 casos de violência sexual desde janeiro

    Capotamento deixa feridos na PR-576 em Porto Rico

    Capotamento deixa feridos na PR-576 em Porto Rico

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Prefeito anuncia licitação compartilhada histórica para aquisição de máquinas agrícolas

    Prefeito anuncia licitação compartilhada histórica para aquisição de máquinas agrícolas

    Empresa de engenharia e moradores discutem melhorias na PR-218 entre Paranavaí e Amaporã

    Empresa de engenharia e moradores discutem melhorias na PR-218 entre Paranavaí e Amaporã

    Dois homens são presos no Jardim São Jorge; um por mandado de prisão e outro por descumprir medida protetiva

    Homem é preso após agredir policiais e se identificar como membro de facção

    Zeca Dirceu pede rapidez na liberação de novos cursos e destaca impacto para Paranavaí e região

    Zeca Dirceu pede rapidez na liberação de novos cursos e destaca impacto para Paranavaí e região

    Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão em Presidente Castelo Branco

    Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão em Presidente Castelo Branco

    Veículo furtado em Paranavaí é recuperado pela PM em mata próxima a Tamboara

    Motocicleta com chassi e motor adulterados é apreendida em Santo Antônio do Caiuá

    Violência doméstica resulta em morte de homem de 29 anos em Tamboara

    Violência doméstica resulta em morte de homem de 29 anos em Tamboara

    Atleta de Alto Paraná ganha medalha de ouro na MFC Run

    Atleta de Alto Paraná ganha medalha de ouro na MFC Run

    Homem é preso e adolescente identificado por assalto a comércio em Nova Esperança

    Homem é preso e adolescente identificado por assalto a comércio em Nova Esperança

    PM apreende arma artesanal, munições e maconha com jovem de 18 anos

    PM apreende arma artesanal, munições e maconha com jovem de 18 anos

    HU da UEM atendeu 113 casos de violência sexual desde janeiro

    HU da UEM atendeu 113 casos de violência sexual desde janeiro

    Capotamento deixa feridos na PR-576 em Porto Rico

    Capotamento deixa feridos na PR-576 em Porto Rico

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
(44) 3421-4050
(44) 99177-4050
Sem resultados
Ver todos resultados

ARTIGO

As responsabilidades das plataformas de locação por imóveis em condições precárias

31 de janeiro de 2024
Tempo de leitura: 4 min
A A
As responsabilidades das plataformas de locação por imóveis em condições precárias

Letícia Marques é advogada e sócia do escritório da Falchet e Marques Sociedade de Advogados

Enviar por WhatsappCompartilhar FacebookTelegramEnviar por e-mail

Letícia Marques

A locação de casas e apartamentos por temporada, através de plataforma de locação, virou uma grande febre no país. Com a evolução da tecnologia, é possível, em poucos cliques, alugar um imóvel pelo celular para passar férias, por exemplo, em qualquer lugar do Brasil e do mundo. Entretanto, as facilidades também podem trazer surpresas desagradáveis. Recente decisão da Justiça do Distrito Federal condenou uma plataforma de locação de imóveis ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por ter intermediado o aluguel de um imóvel em condições precárias para uma consumidora.

No caso em questão, a consumidora alugou um imóvel por R$ 4.192,37 em Porto Seguro (BA) para o período de 23 de janeiro a 2 de fevereiro de 2023. No entanto, ao chegar no imóvel, percebeu que a oferta online não condizia com a realidade, ou seja, as condições reais do imóvel estavam bem distantes das fotos publicadas e aprovadas pela plataforma.

Vale destacar que, segundo os autos, a consumidora precisou perder um dia de viagem para acompanhar a manutenção do ar-condicionado, pois o proprietário do imóvel não forneceu assistência necessária.

Além disso, a consumidora comprovou que o imóvel estava em situação precária, pois registrou uma goteira em cima da cama de casal, um ventilador de teto que não funcionava direito, uma área de mofo que cobria integralmente o teto do banheiro e alguns armários que não tinham todas as portas.

Ou seja, a consumidora estava na Bahia, um local extremamente quente, principalmente no verão, para descansar e enfrentou diversos problemas com um imóvel que foi anunciado de forma totalmente diferente, pois não tinha ar-condicionado ou ventilador funcionando corretamente.

E o pior, o proprietário do imóvel também se manteve inerte diante de tais situações, não alocou a consumidora em outro imóvel ou se esforçou para resolver a situação, principalmente com o ar-condicionado.

Assim, não restou outro caminho a não ser a Justiça. Em primeira instância, a sentença foi favorável a consumidora, para que a plataforma devolvesse o valor da locação de R$ 4.192,37, além da condenação ao pagamento de R$ 3 mil de danos morais.

A plataforma recorreu da decisão, porém o recurso foi negado. O juiz da Primeira Turma Recursal do Juizado Especial do Distrito Federal, Antonio Fernandes da Luz, considerou que o valor da condenação de danos morais respeita a proporcionalidade e razoabilidade. O magistrado entendeu que a consumidora enfrentou diversos obstáculos durante as suas férias. Ou seja, que momento que deveria ser um período de descanso, tornou-se um pesadelo.

Com relação a responsabilidade da plataforma, considerou que a empresa responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, em face do risco da atividade. Além do fato de que a plataforma violou o dever de informação à consumidora, conforme artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, deixando de prestar informação adequada e clara sobre o serviço.

Por fim, é importante ressaltar que esta consumidora tinha diversas provas sobre o ocorrido, vídeos, fotos, prints de conversas de WhatsApp. Porém, mesmo com esses registros, cada Tribunal entende de uma forma.

Enquanto no Distrito Federal a Justiça considerou que a consumidora teve um abalo psicológico, com sentimento vexatório e entendeu plausível a condenação em danos morais, em São Paulo ou outros Estados, juízes e desembargadores podem interpretar que se trata de apenas um “mero aborrecimento”. Contudo, o correto é a plataforma ter algum tipo de alternativa para os usuários que são surpreendidos por imóveis em condições diferentes daquelas ofertadas no site ou, então, fiscalizar todas as propriedades que realizam seus anúncios. Importante dizer que, na condição de fornecedora de serviços, a empresa deve dispor de mecanismo eficiente, para evitar que sejam utilizados dados errados e imagens falsas em publicações para publicar anúncio em sua plataforma.

Notícias Relacionadas

Unespar obtém conceito 4 em avaliação do MEC
E OUTRAS CIDADES

Mostra de Profissões da Unespar acontece nesta semana em Paranavaí

26 de agosto de 2025
Aeroporto de Maringá inaugura primeira sala VIP; veja o espaço
NOVIDADE

Aeroporto de Maringá inaugura primeira sala VIP; veja o espaço

5 de agosto de 2025
Inédita no Paraná, operação “Sem Grau” mobiliza forças de segurança para coibir manobras perigosas com motocicletas
PARANAVAÍ

Inédita no Paraná, operação “Sem Grau” mobiliza forças de segurança para coibir manobras perigosas com motocicletas

24 de junho de 2025
Polícia registra 3,4 mil infrações de trânsito no feriado de Corpus Christi
OPERAÇÃO

Polícia registra 3,4 mil infrações de trânsito no feriado de Corpus Christi

24 de junho de 2025
Mais Notícias
Uso indiscriminado de colírio pode causar graves doenças

Uso indiscriminado de colírio pode causar graves doenças

Prazo para inscrição no Prouni termina quinta-feira

Prazo para inscrição no Prouni termina quinta-feira

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Instituto Água e Terra abre inscrições para residência técnica com 15 vagas em Paranavaí
__NOTÍCIAS

Instituto Água e Terra abre inscrições para residência técnica com 15 vagas em Paranavaí

31 de agosto de 2025
0

REINALDO SILVA Da Redação O Instituto Água e Terra (IAT) abre, nesta segunda-feira (1º de setembro), inscrições para o processo...

Leia Mais
Saúde reforça vacinação contra sarampo para jovens de 20 a 29 anos

Saúde reforça vacinação contra sarampo para jovens de 20 a 29 anos

31 de agosto de 2025
Primeira estimativa da safra paranaense mostra aumento na produção de soja e milho

Primeira estimativa da safra paranaense mostra aumento na produção de soja e milho

31 de agosto de 2025
Espaço democrático para o bom hábito das letras

Espaço democrático para o bom hábito das letras

31 de agosto de 2025
Velocidade, risadas e tombos: Corrida Maluca agita fim de semana

Velocidade, risadas e tombos: Corrida Maluca agita fim de semana

30 de agosto de 2025
  • Expediente
  • Assine o DN
  • Edição Impressa
  • Classificados
  • Fale com o DN

Venha nos visitar
Av. Paraná, 1100 - Jardim América - Paranavaí - PR
CEP 87705-190
Fale com a Recepção: (44) 3421-4050

Como chegar?

Fale com o DN

MSN WEB

DN
PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS
E FIQUE ATUALIZADO
×
Sem resultados
Ver todos resultados
  • Início
  • Quem Somos
  • Login | Minha conta
  • Faça seu cadastro no DN
  • Assine o Jornal
  • Edição Impressa
  • Publicação Legal
  • Coluna Social
  • Notícias
  • Paranavaí
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Cobertura Éffeta
  • Transmissão – Jogos São Lucas
  • Semeando Leitores
  • Viva Bem
  • Agenda DN
  • Empregos
  • Região
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
  • Entre em Contato

MSN WEB

Seja bem vindo caro leitor

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recuperar sua senha

Entre com seu usuário ou e-mail utilizado no cadastro para recuperar sua senha.

Conectar ao DN
  • Fale com o Diário
  • Facebook Diário do Noroeste
  • Instagram Diário
  • Canal Diário
  • Ligue (44) 3421-4050

ASSINE O DN

Clique aqui