Evento promovido pela Câmara de Vereadores tratará sobre as possibilidades de investimentos com base no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias
REINALDO SILVA
Da Redação
Na próxima segunda-feira (14), a partir das 18h30, a Câmara de Vereadores de Paranavaí promoverá uma audiência pública para discutir os projetos de lei 77/2025 e 97/2025, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Toda a comunidade é convidada a participar.
Em linhas gerais, o evento será dividido em três etapas. Na primeira, um representante da Secretaria Municipal de Fazenda Pública apresentará os principais pontos de cada proposição. Depois, a comunidade poderá fazer questionamento e apontar sugestões. Por fim, os vereadores farão as considerações.
A audiência pública é oportunidade para que os agentes públicos coletem opiniões, obtenham mais informações e conheçam as demandas dos moradores. O espaço aberto para o diálogo e a interação contribui diretamente para a tomada de decisões de forma democrática.
O que precisa melhorar na saúde, na educação e na infraestrutura? Como o poder público pode atuar a fim de tornar as ações de assistência social mais efetivas? Meio ambiente, esporte, cultura… Quais são as principais demandas do seu bairro? Esses e outros temas serão debatidos na audiência pública.
Com base nas avaliações feitas pela população, os vereadores poderão propor alterações nos termos do PPA e da LDO, as duas proposições de autoria do Poder Executivo. Somente então os textos seguirão os trâmites que levarão à votação em plenário.
O Plano Plurianual em análise na Câmara de Vereadores é referente ao quadriênio 2026-29. Trata-se de um instrumento estratégico de planejamento do governo. Dentro do PPA estão as previsões de receitas e a fixação de despesas, de modo a possibilitar as condições econômicas e financeiras da administração municipal.
O texto estabelece programas e objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital, correntes e de duração continuada. As prioridades, os programas, as ações e as metas constantes do PPA para o período de 2026 a 2029 serão observados anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO define as regras e os compromissos que orientarão a elaboração da LOA para 2026, apontando metas e prioridades da administração municipal. A compatibilidade entre os três textos (PPA, LDO e LOA) é instrumento de formação para a gestão pública, demostrando a origem e a destinação dos recursos públicos. E tudo é organizado de forma a observar as possibilidades reais de investimentos.
