A comunidade de Paranavaí é convidada a participar de uma audiência pública sobre a atualização da planta genérica de valores do município, que altera a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Será nesta quinta-feira (19) às 18h30 na Câmara de Vereadores.
O objetivo é discutir o Projeto de Lei Complementar 14/2025, de autoria do Poder Executivo e em análise no Legislativo, que propõe a “modernização na aplicabilidade da legislação tributária municipal”, adequando dispositivos vigentes.
O lançamento terá como base o correspondente a 60% do valor venal apurado nas análises feitas pela prefeitura, com redução de R$ 45 mil para imóveis edificados. Mesmo com as deduções, cálculos apresentados ao Diário do Noroeste por uma fonte ligada à Câmara de Vereadores indicam que o aumento do IPTU pode chegar a 600%.
Foto: Gustavo Romano
O PLC 14/2025 foi tema do pronunciamento de Antonio Carlos Utrila durante a sessão legislativa da última segunda-feira (16). Ele questionou o artigo que atribui exclusivamente à prefeitura definir novas cifras para a cobrança do IPTU por meio de decreto.
“A planta genérica de valores deverá ser atualizada pelo Poder Executivo periodicamente de acordo com o valor de mercado ao menos uma vez a quatro anos. Se aprovado, o prefeito terá autonomia administrativamente sem enviar a essa casa legislativa.”
Utrila acrescentou: “Permitir que o Executivo atualize a planta genérica de valores por decreto significa, na prática, retirar da Câmara Municipal a prerrogativa de discutir e deliberar sobre as mudanças que podem resultar em aumento do imposto para a população”. Na opinião do vereador, isso reduziria o “controle democrático” sobre um tema tão importante.
Foto: Ivan Fuquini
Waldur Trentini também se manifestou. Disse que tem certeza de que toda atualização será discutida com os parlamentares, que poderão propor adequações e emendas. Em relação aos valores, classificou a proposição “muito bem concebida, muito bem editada, muito bem feita no aspecto técnico”.
“Por certo, não é interesse da administração que esse impacto de 16 anos em que o município abdicou do dever de atualizar cause impacto de uma só vez, porque isso afetará as pessoas que pagam religiosamente o IPTU.” A última alteração da planta genérica foi aplicada em 2010.
