Moradores de Porto Rico devem marcar em suas agendas o dia 10 de maio, data da 1ª Audiência Pública para revisão do Plano Diretor Municipal, que será realizada na Câmara de Vereadores, a partir das 19h.
O Plano Diretor municipal é o projeto que tange os aspectos físico/territoriais de uma cidade. É elaborado pelo Poder Executivo Municipal, passando pela análise a aprovação da Câmara de Vereadores. Essa primeira audiência será para a apresentação da síntese da análise temática integrada, ou seja, o diagnóstico da realidade do município.
A Constituição do Brasil estabelece o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Cabe ao Plano Diretor definir as exigências fundamentais de ordenação da cidade que delineiam o cumprimento da função social da propriedade urbana.
Para que a revisão do Plano Diretor Municipal seja completa é de suma importância a participação da população, que tem voz nas audiências públicas.
“Conclamamos toda a população para participar desta discussão e nos ajudar a planejar o desenvolvimento de Porto Rico. É fundamental que o Plano Diretor seja construído com total influência da sociedade”, declarou o prefeito Álvaro de Freitas Netto (Arapongas).
