Depois que 98% dos auditores fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) rejeitaram a contraproposta oferecida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ao pedido de reestruturação da carreira, na última segunda-feira (4/3), os servidores decidiram intensificar ainda mais a mobilização nacional que já dura mais de um mês.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) e a Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Agropecuária (ANTEFFA) não houve avanço nas negociações e a possibilidade de um acordo nessas condições ficou ainda mais distante. Em razão deste cenário de desvalorização da atividade de defesa agropecuária, responsável pela segurança dos alimentos no Brasil, a “Operação Reestruturação” vai ganhar força nos próximos dias.
O movimento não se caracteriza como greve. Por isso, as atividades essenciais de defesa agropecuária continuam sendo realizadas normalmente. Porém, até que cessem as negociações, os auditores deixam de cumprir horas extras não remuneradas e atuarão estritamente dentro de suas jornadas oficiais de trabalho. Isso significa que pela intensa sobrecarga de trabalho a que os servidores estão sujeitos, o tempo dedicado não será suficiente para atender toda a demanda de trabalho executada diariamente.
Os auditores vão continuar respeitando os prazos previstos em normas do Mapa. Mas os atrasos na liberação de cargas devem gerar ainda mais transtornos em frigoríficos e em áreas de portos, aeroportos, regiões de fronteira e demais postos de fiscalização do país.
A principal reivindicação da categoria é a reestruturação da atividade e a realização de concurso público para reposição do quadro de servidores, com nivelamento de vencimentos com as demais carreiras de auditoria federais e reposição de perdas salariais que se arrastam desde 2015.
“Nessa última proposta, o MGI ofereceu índices de reajuste para 2025 e 2026, o que não compensa as perdas que tivemos em anos anteriores. E ainda reduziu o valor de reajuste proposto inicialmente”, destaca. “Além disso, deseja criar mais níveis de carreira e reduzir ainda mais o salário inicial, o que desvaloriza a atividade e dificulta o acesso de novos bons profissionais ao exercício de auditoria agropecuária”, justifica o auditor fiscal federal agropecuário, Roberto Siqueira Filho.
No Paraná, a situação já é caótica nas unidades do Ministério da Agricultura e Abastecimento nas aduanas da fronteira, em Foz do Iguaçu. “Há deficiência no número de servidores e recorrente descontentamento de transportadores que perdem dias em filas aguardando atendimento e liberação de cargas. O prejuízo para o comércio bilateral com países vizinhos, causado pela recusa do governo, é imenso, segundo o sindicato. A média histórica de um caminhão de transporte internacional, segundo a entidade, é de apenas 50% de produtividade, devido à morosidade nas regiões de fronteira.
Nesta quarta-feira (6/3), quase 800 caminhões aguardavam fiscalização no pátio do Porto Seco Multilog, em Foz do Iguaçu, sendo que outros 383 veículos estavam na fila para acessar o local. Na mesma região, em Cidade do Leste, no Paraguai, foram contabilizados 575 caminhões estacionados no Porto Algesa e 268 no Porto Campestre. Todos esperando liberação de cargas.
No Porto de Paranaguá, a situação também chama a atenção. No setor de inspeção animal, há 251 processos de importação (291 contêineres) e 92 de exportação (148 contêineres) em espera, totalizando 343 processos e 439 contêineres aguardando liberação. Na área vegetal, 100 certificados fitossanitários estão represados entre carga geral e graneis. Há ainda 21 análises documentais de produtos para exportação pendentes a serem encaminhadas para vistoria.
A Delegacia Sindical dos Affas no Paraná entende que a reivindicação dos servidores é necessária, urgente e vai continuar insistindo para que as negociações avancem até que o Governo Federal acene para uma proposta justa, que atenda ao pleito solicitado pela categoria. De acordo com a entidade, nas tratativas ocorridas com esse mesmo governo em 2012 e 2015, a categoria firmou acordo de reajuste apenas para 2016 e 2017, enquanto as demais carreiras fecharam pactos válidos para quatro anos, justamente para que, em 2018, se concretizasse o processo de reestruturação e nivelamento entre as carreiras de auditoria federais.
“É fundamental que as autoridades reconheçam a importância do trabalho dos auditores e técnicos de fiscalização e sua contribuição para as exportações e para a segurança alimentar da sociedade brasileira. A atuação dos servidores inibe falsificações e irregularidades, além de impedir que produtos em condições sanitárias inadequadas cheguem aos consumidores”, reforça.
(Assessoria de Imprensa)
