REINALDO SILVA
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“Em tempos de aumento do custo de vida e desemprego, podemos dizer que o programa de transferência de renda é extremamente necessário. Porém, ainda insuficiente para garantir uma vida digna para os menos favorecidos.” A avaliação é da chefe do Escritório Regional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Marly Bavia, e se refere ao Auxílio Brasil, que integra políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.
O programa do Governo Federal é destinado às famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza em todo o país, semelhante ao Bolsa Família. No Noroeste do Paraná, alcança 15.191 famílias, num total de 41.654 pessoas. Considerando os 29 municípios, o repasse mensal é de quase R$ 5,2 milhões.
A extrema pobreza é caracterizada quando a renda mensal per capita é menor ou igual a R$ 100. No caso da pobreza, estão incluídas as famílias com renda mensal per capita de R$ 100,01 a R$ 200.
Da mesma forma que o Bolsa Família, o Auxílio Brasil repassa valores diferenciados, conforme a composição familiar.
A Lei 14.284, de dezembro de 2021, que instituiu o programa Auxílio Brasil, aponta quatro benefícios diferentes. A lista começa com o Primeira Infância, no valor de R$ 130 mensais para as famílias com crianças de 0 a 3 anos incompletos. O valor é pago por integrante que se enquadre nessa faixa etária.
O Benefício Composição Familiar é de R$ 65 por mês para os núcleos com gestantes, nutrizes ou pessoas de 3 a 21 anos incompletos. Neste item, há uma diferença em relação ao Bolsa Família, que contemplava casos com adolescentes de até 17 anos.
A terceira possibilidade é o Benefício de Superação da Extrema Pobreza. Se os benefícios anteriores não forem suficientes para que a família supere a linha da extrema pobreza, receberá apoio financeiro sem limitações, de acordo com o número de integrantes, até que ultrapasse a renda per capita mensal de R$ 100.
Também consta na legislação o Benefício Compensatório de Transição, concedido às famílias que eram beneficiárias do Bolsa Família e que tiveram redução no valor total do repasse, em decorrência do novo formato do Auxílio Brasil.
Região Noroeste – Entre os 29 municípios do Noroeste do Estado, Paranavaí é o que recebe maior repasse mensal dentro do programa de transferência de renda do Governo Federal. Conforme o levantamento da Sejuf, são R$ 1.584.160. Os recursos contemplam 3.902 famílias ou 11.265 pessoas.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Paranavaí, Carlos Emanuel Rodrigues, analisa o impacto do Auxílio Brasil para o município. “Toda renda que entra para uma família dá mais poder de compra: alimentos, insumos de manutenção, gás de cozinha, transporte… Auxilia na subsistência e ajuda a desenvolver o cenário econômico.”
O dinheiro é injetado diretamente na economia, diz Rodrigues, e aquece todos os setores – imobiliário, comercial, de serviços e de alimentação. “Isso faz com que a roda da economia continue girando em Paranavaí, garantindo a manutenção de empregos.”
A mesma realidade é replicada nos demais municípios. Os dados da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho mostram que a média dos valores repassados para as famílias do Noroeste do Paraná varia de R$ 400,78 (Querência do Norte) a R$ 411,72 (Mirador). Em Paranavaí, a média é de 405,99.
Cadastro Único – O relatório da Sejuf não aponta pessoas na fila de espera para receber o repasse do Governo Federal. Assim, é possível supor que todas as famílias que se encaixam nos requisitos do programa estão contempladas.
Quem se enquadra nos critérios, mas não recebe o auxílio, deve procurar uma unidade do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e fazer ou atualizar o Cadastro Único para ter acesso ao programa.
Foto: Arquivo DN
Foto: Arquivo DN
