FABRÍCIO DE CASTRO E CARLA ARAÚJO
BRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) – O pagamento do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) no valor de R$ 400 por mês, que o Congresso Nacional tornou permanente na quarta-feira (4), vai forçar o governo federal a ajustar o Orçamento e cortar gastos de outras áreas nos próximos anos. Essa é a avaliação de economistas ouvidos pelo UOL, que citam a necessidade de cortar despesas discricionárias -aquelas que são decididas pelo próprio governo e não são obrigatórias – ou mesmo de alterar novamente o teto de gastos, a regra que limita as despesas ao Orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.
Nos bastidores, o governo tem afirmado que o valor de R$ 400, que antes seria pago apenas em 2022, já está “previsto no Orçamento”, mesmo que se torne permanente. Analistas ouvidos pela reportagem, no entanto, afirmam que o governo precisará encontrar recursos para bancar R$ 41,15 bilhões que faltam ao auxílio a partir de 2023. O custo total do programa é de R$ 88,6 bilhões, dos quais R$ 47,45 bilhões já estão previstos.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a MP (Medida Provisória) nº 1.076, que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400. Nessa quarta-feira (4), o Senado também aprovou a proposta. Agora só falta a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Quando foi editada, em dezembro do ano passado, a MP previa esse valor apenas para o ano de 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará a reeleição. Em 2023, o valor recuaria para R$ 224.
No Congresso, porém, parlamentares da oposição e da situação chegaram a um consenso para tornar o valor de R$ 400 permanente – ou seja, a ser pago também a partir de 2023.
Quando foi lançado, no fim do ano passado, o Auxílio Brasil previa o pagamento de pelo menos R$ 400 para todos os beneficiários, até o fim de 2022. O valor exigiu esforço do governo e mudanças na legislação para acomodar os gastos dentro do Orçamento.
Isso porque parte das despesas, de R$ 47,45 bilhões, já constava no Orçamento. Para chegar aos R$ 400, eram necessários mais R$ 41,15 bilhões.
Esse valor foi atingido a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, no fim de 2021. Por ela, o governo conseguiu o espaço em suas contas para bancar os R$ 41,15 bilhões adicionais em 2022.
O problema é que, se o valor de R$ 400 for tornado permanente, será preciso cobrir novamente a despesa de R$ 41,15 bilhões em 2023, 2024 e nos anos seguintes.
Para o sócio e economista-chefe da RYO Asset, Gabriel Barros, o auxílio permanente pesará no Orçamento já a partir de 2023. “Não só pelo valor [total do Auxílio Brasil], que converge para R$ 90 bilhões, mas pelo contexto de despesas”, afirma.
Barros lembra que, em função da rigidez do Orçamento, o avanço das despesas obrigatórias – como as do Auxílio Brasil – obrigará o governo a cortar gastos discricionários. Na prática, isso pode limitar os recursos para, por exemplo, o financiamento de pesquisas científicas, a melhoria do ensino ou a construção de estradas.
“Com o Auxílio Brasil permanente de R$ 400, o espaço para despesas discricionárias vai ser ainda menor. [O governo] vai cortar em algum lugar. Pode ser na saúde, na educação ou na defesa. Todos os ministérios passam a ser alvo de cortes e, ao fazer isso, o governo acaba afetando algum serviço prestado ao cidadão”, afirma Gabriel Barros, economista-chefe da RYO Asset.
Para acomodar o Auxílio Brasil depois de 2022, alguns economistas não descartam a possibilidade de o governo promover nova mudança no teto de gastos.
Com a PEC dos Precatórios do ano passado, o governo alterou a forma de cálculo do teto e, ao mesmo tempo, conseguiu o adiamento do pagamento de parte dos precatórios que estavam para vencer. Precatórios são títulos que representam dívidas do governo com pessoas e empresas. Quando há uma decisão judicial definitiva, o precatório é emitido, e o governo é obrigado a pagar.
“Não existe mágica. Esse era um dinheiro que a programação financeira estava contando que seria economizado no ano que vem, mas que não vai ser mais. São aproximadamente R$ 42 bilhões a mais de despesas [com o Auxílio Brasil] que o governo vai ter que colocar na programação. Junto com outras ações, como o aumento salarial do funcionalismo, isso vai elevar a pressão para flexibilizar novamente o teto de gastos, ainda em 2022”, afirma Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper.
De acordo com o economista Marcos Mendes, do Insper em São Paulo, como o teto de gastos foi alterado recentemente, existe a possibilidade de haver espaço no Orçamento para bancar o auxílio de R$ 400 em 2023.
“Mas, já a partir de 2024 e 2025, vai faltar espaço. Então, pode ser que o governo não precise cortar despesas em 2023, mas em 2024 e 2025, com certeza isso vai acontecer”, afirma Mendes, considerado um dos pais do teto de gastos.
Em Brasília, uma das possibilidades estudadas no governo é que o Auxílio Brasil seja retirado do cálculo do teto de gastos – o que, na prática, representaria uma nova mudança na regra para limitar as despesas.
Especialista em finanças públicas, o consultor Raul Velloso afirma que os gastos do governo com um Auxílio Brasil permanente de R$ 400 são justificáveis.
“Pessoalmente, se estivesse no governo, não me preocuparia sobre como financiar. Porque essa é uma despesa plenamente justificável”, defende Velloso, lembrando da crise que atinge as famílias mais pobres.
Velloso afirma que a margem para corte de despesas discricionárias no Orçamento, para bancar o valor maior, quase não existe. A solução no longo prazo, segundo ele, seriam novas mudanças nas despesas obrigatórias, em especial nos gastos com aposentadorias e pensões.
“A reforma da Previdência promovida pelo governo Bolsonaro foi só o começo. Temos que adotar soluções complementares para reduzir despesas”, defende.
Procurado pelo UOL, o Ministério da Economia não se pronunciou.
IBGE
