A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) para instituir o programa Patrulha Maria da Penha em todo o território nacional. O programa consiste na realização de visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir eventuais atos de violência.
Gleisi luta pela implantação da patrulha desde o Senado, quando apresentou o Projeto de Lei nº 547/ 2015, que passou a tramitar na Câmara Federal com o número 7181/2017. “Embora a Lei Maria da Penha tenha previsto uma série de mecanismos de salvaguarda às mulheres em situação de violência, as estatísticas demonstram que os agressores não se inibem de praticar atos violentos, mesmo tendo contra si decretadas as medidas protetivas”, argumentou.
A Patrulha Maria da Penha foi idealizada para evitar essa resistência ao cumprimento da lei e, consequentemente, para garantir às mulheres em situação de violência a preservação de seu direito à vida e da sua saúde física e mental.
Gleisi destacou que a Patrulha Maria da Penha já está em pleno funcionamento em várias cidades brasileiras, a exemplo de Curitiba, Porto Alegre, São Paulo, Campo Grande, Fortaleza, Salvador e Manaus. “São experiências exitosas em que foi realmente assegurada a proteção às mulheres em situação de violência, tendo sido constatada na prática a redução expressiva dos índices de violação às medidas protetivas”, pontuou a deputada.
O PL 7181/2017 já foi aprovado também pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A deputada federal Laura Carneiro, relatora do texto na CMULHER observou que a Patrulha Maria da Penha não implicará gastos maiores aos cofres públicos, mas sim realocação de recursos humanos para o cumprimento dessa tarefa específica. “Trará benefícios a todos e também fará com que mulheres que ainda são vitimadas e não recorrem ao Poder Judiciário passem a fazê-lo, vendo que existe um aparato estatal de apoio e cuidado para que a situação seja controlada”, apontou em seu parecer.
Pesquisa apoiada pelo Instituto Patrícia Galvão em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, revela que 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha e 70% consideram que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil.
“Em estados e municípios que a visita regular das forças policiais aos domicílios das pessoas protegidas já está implantada, se pode notar um decréscimo importante no agravamento ou repetição das agressões, o que é um imenso passo para o controle desse descalabro social. A voz da sociedade clama por mudanças, as famílias clamam por mais proteção, as mulheres clamam por segurança no que devia ser o lugar onde estivessem mais protegidas: o lar”, acrescentou a deputada Laura Carneiro.
Conforme a proposta, a gestão do programa deverá ser feita de forma integrada entre União, estados e municípios, por meio de instrumento de cooperação federativa. As ações serão executadas pelas polícias civil e militar e pelas guardas municipais, se for o caso.
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