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Foto: Robson Mafra/SEMIPI
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CIDADANIA

Avanço nas políticas para mulheres marca o ano de 2025

Somente pelo Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (Fedim), foram destinados mais de R$ 120 milhões aos municípios para fortalecer a rede de proteção, ampliar estruturas de atendimento e apoiar municípios na implementação de ações especializadas

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), consolidou em 2025 o maior ciclo de investimentos do Estado em políticas públicas voltadas às mulheres. Somente pelo Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (Fedim), foram destinados mais de R$ 120 milhões aos municípios para fortalecer a rede de proteção, ampliar estruturas de atendimento e apoiar municípios na implementação de ações especializadas.

O ano também registrou a expansão da governança local da política para as mulheres, com o número de municípios que contam com Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres (OPMs) aumentando 1.034%: de 17, em 2023, para 195, em 2025. Para fortalecer essa estrutura, o Estado entregou 154 veículos aos organismos municipais, assegurando mobilidade às equipes técnicas e ampliando o alcance das políticas públicas.

O Governo promoveu duas temporadas de Caravanas, que consistiram em encontros macrorregionais, entre 2023 e 2024, com o intuito de avançar na mobilização para a criação de governança da política da mulher, fomentar o financiamento público e promover capacitações técnicas voltadas ao fortalecimento da rede de enfrentamento às violências contra as mulheres. Instituiu um Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres que vem atuando em conjunto com os demais poderes para uma atuação contundente de Estado na proteção e defesa de direitos de mulheres.

No âmbito do controle social, foram feitas mais de 200 Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres em todo o Estado, reunindo milhares de participantes para debater diretrizes e construir propostas que orientaram as etapas estadual e nacional. Após 10 anos, a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Paraná voltou a ser realizada e reuniu cerca de mil mulheres, em julho, no município de Foz do Iguaçu, no Oeste.

Entre as ações da pasta, está a criação da Casa da Mulher Paranaense, que fortalece a rede de atendimento especializado. O modelo reúne, em um único espaço, serviços de desenvolvimento pessoal e coletivo, empreendedorismo e geração de renda, atendimento personalizado, governança e cuidado. A iniciativa destina mais de R$ 60 milhões a 30 municípios selecionados para a construção das primeiras unidades do programa.

A rede de proteção às mulheres do Paraná também foi ampliada com a implantação dos Espaços de Acolhimento da Mulher Regionalizados, estruturas que oferecem estadia temporária, segurança e condições de reconstrução de vida para mulheres e seus filhos, abarcando 128 municípios.

O Estado também instituiu o Auxílio Social Mulher Paranaense, previsto na Lei n.º 22.323/2025, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que precisam se afastar do lar por risco grave. O auxílio garante renda mínima emergencial por até 12 meses para promover segurança e autonomia. Previsto na mesma lei, criou mais um projeto que diversifica e inova nas modalidades de proteção da mulher que precisa ser afastada do seu lar por violência: o Amiga Acolhedora passará a prestar acolhimento familiar e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar com ou sem filhos para seu recomeço de vida. Os primeiros auxílios já foram pagos.

Neste contexto, a Semipi presta assessoria aos municípios com Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) e aos que têm interesse na sua implantação, passando de 13 municípios com CRAM em 2023 para 19 municípios em 2025.

Selo de boas práticas

Com apoio do Estado e da Semipi, o Paraná avançou no reconhecimento de empresas comprometidas com o enfrentamento à violência contra as mulheres. Em 2025, a certificação da ABNT e do Instituto Nós Por Elas destacou a Versátil Andaimes como a primeira empresa do país a receber o selo; a Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB) como a primeira associação comercial reconhecida; e o Ceasa Paraná também foi certificado. Um acordo com a Ocepar ampliou a adoção de boas práticas de equidade de gênero em cooperativas de todo o Estado.

Selo viajantes + seguras

Desenvolvido pela Secretaria de Estado do Turismo e pela Semipi, em parceria com o Sebrae, o programa incentiva que mulheres ocupem todos os territórios turísticos do Paraná, promovendo ambientes mais seguros e acolhedores. A iniciativa reforça práticas de proteção, contribui para a redução da violência e está alinhada ao ODS 5. Em 2025, o selo registrou um salto significativo no número de empreendimentos certificados, que passou de 70 para 159, abrangendo 14 dos 18 territórios turísticos do Estado.

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