*Advogado Cássio Faeddo
Considerando a ideologia bolsonarista, de que há interferência do Poder Legislativo, especificamente do STF sobre o Poder Executivo, e que Bolsonaro considerava aumentar o número de ministros da Suprema Corte na campanha de 2018, resta a pergunta: Bolsonaro pretende alterar a Constituição?
Esta pergunta se faz necessária, não só em face de possíveis alterações no Poder Judiciário, mas também sobre o sistema constitucional em si.
Este questionamento tem como paradigma os movimentos observados em outros países: o Partido Chega em Portugal, que pretende alterar a Constituição reclamando exatamente da separação de Poderes, e do Vox da Espanha com os mesmos objetivos reformistas e conservadores.
Em comum, a extrema direita europeia tem um ponto: a oposição à imigração.
Mas não é só. Prorrogação de mandato ou de um grupo político no poder também foi uma tendência. E a extrema direita alterar constituições nem é uma grande novidade.
Viktor Orbán, que é primeiro-ministro da Hungria há mais de 12 anos, dispõe de dois terços no Parlamento, e pode alterar a Constituição sempre que assim desejar. E o fez em 2011, por exemplo.
Na Turquia, o Presidente Recep Tayyip Erdogan, já disse ser a favor de uma nova Constituição, apesar de tê-la alterado em 2017 por meio de um referendo, podendo permanecer no poder até 2029.
Aliás, é uma pergunta pertinente a todos os candidatos: há planos de reformas estruturais das instituições e na Constituição brasileira?
Mais ao centro, será que Lula pretende repetir os movimentos de Cristina Kirchner, na Argentina, sobre o Poder Judiciário; em especial, aqui, sobre o Ministério Público e Magistratura?
Depois de todo o desgastante processo que envolveu a 13ª vara federal de Curitiba, os agentes da Polícia Federal, o Tribunal Regional da 4ª Região, estaria Lula comprometido com a atual organização do Judiciário sem um desejo de alteração? Nada pretende mudar? Ou pretende alterar em parte e o quê?
É inquietante que haja um movimento refratário aos debates e uma ausência de clara disposição de planos de governo e para o Estado destes pré-candidatos que, aparentemente, lideram as pesquisas.
*Cássio Faeddo é advogado, mestre em Direitos Fundamentais. Especialista em Ciências Sociais – USCS. MBA em Relações Internacionais – FGV/SP
